| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. |
| native_id | 2664 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Página: 1 de 2 AVCARLOS GOMES, No 971 - CENTRO CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2023 DECRETO No 19 de 29 de junho de 2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei. DECRETA:- Artigo 10:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 5.500,00, de acordo com a lei 52 de 10/11/2022 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo; CRÉDITO SUPLEMENTAR 5.500,00 010100 - LEGISLATIVO / PROCESSO LEGISLATIVO 5 5 010310012001 ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO 01 Legislativa 031 AÇÃO LEGISLATIVA 001 GESTAO DO LEGISLATIVO 2 001 ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATI 1 TESOURO 449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 010200 LEGISLATIVO / ADMINISTRACAO DA CAMARA 9 7 010310022002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CAMARA MUNICI 01 Legislativa 031 AÇÃO LEGISLATIVA 002 GESTAO DA ADMINISTRACAO LEGISLATIVA 2 002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DACAM) 1 TESOURO 339033 99 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 3.500,00 Artigo 20:- 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo; POR ANULAÇÃO 010200 - LEGISLATIVO / ADMINISTRACAO DA CAMARA 5.500,00 10 7 010310022002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CAMARA MUNICI 01 Legislativa 031 AÇÃO LEGISLATIVA 002 GESTAO DA ADMINISTRACAO LEGISLATIVA 2 002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DACAM) 1 TESOURO 339034 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAI 11 0 010310022002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CAMARA MUNICI 01 Legislativa 031 AÇÃO LEGISLATIVA 002 GESTAO DA ADMINISTRACAO LEGISLATIVA 2 002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DACAM) 1 TESOURO 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -2.000,00 -3.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Página: 2 de 2 AVCARLOS GOMES, No 971 CENTRO CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2023 DECRETO No 19 de 29 de junho de 2023 Artigo 30:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PLANALTO, SP, 29 de junho de 2023 OLÍMPIOSEVER Prefeito Mu DA SILVA Em conformidafé com a Lei orçamentária no 052/2022, de 10 de novembro de 2022. Esta lei foi registrada e publicada na secretaria desta entidade pública, na data supra e em lugar de cost' imp.