norma nº 20/2023

MUNICÍPIO DE PLANALTO 
Estado de São Paulo 
CNPJ: 46.935.763/0001-25 
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 
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DECRETO 020/2023, 06 DE JULHO DE 2023 
"Dispõe sobre a convocação para realização da 14a 
Conferencia Municipal de Assistência Social do 
Município de Planalto." 
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do 
Município de Planalto, USANDO das atribuições que me são 
conferidas por Lei; 
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e 
propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência 
Social no Município, em conjunto com o Conselho Municipal de 
Assistência Social; 
DECRETA: 
Art.1° - Fica convocada à 14a Conferencia 
Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 11 de julho de 
2023, tendo como tema central: Reconstrução do SUAS: 0 SUAS que 
temos e o SUAS que queremos". 
Art.2° - Estabelece Comissão Organizadora com 
os seguintes membros do Conselho Municipal de Assistência Social: 
1. Representando a Sociedade Civil 
a) Ana Cl6udia Rodrigues 
b) Daniele Cristine Ricardo de Lima 
2. Representando o Poder Público 
a) Maraisa Pereira Alves de Souza 
b) Beatriz dos Santos Alves 
Fone: 18 3695.9500 
Av. Carlos Gomes, 971 -Centro 
CEP: 15260-000 - Planalto-SP 
www planalto sp gov br - prefeitura©planalto sp.govbr 
Fone: 18 3695.9500 
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro 
CEP: 15260-000- Planalto-SP 
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura@planalto.sp.gov.br 
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GOVERNO MUNICtPAI. 2021-2024 
P NCIV I,Win/ 11761 
Art. 3°. As despesas decorrentes da aplicação deste 
Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do 
órgão gestor municipal de assistência social. 
Art.4°. Este Decreto estrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura do Município de Planalto-SP, unicipal "Gelsomino 
Toloy", 06 de julho de 2023. 
OLIMPIO SEVERIFDA SILVA 
Prefeito 
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n° 
031/93, de 31 de agosto de 1993. 
ROSÁNGE..A CHAVES 
Secretário Geral Interno