norma nº 23/2023

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
DECRETO Nº 023/2023
15 de agosto de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CONCURSO
PÚBLICO Nº 001/2023 PARA PROVIMENTO DE
EMPREGOS PÚBLICOS DE CARÁTER EFETIVO DO
SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Planalto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso Il, da Constituição da República Federativa do Brasil,
determinando que a investidura em cargo ou emprego público seja precedida de aprovação em Processo Seletivo
Simplificado ou Concurso Público;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;
DECRETA:-
ARTIGO 1º - Fica autorizada a abertura do CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 para provimento de empregos
públicos de caráter efetivo, com execução técnico-administrativa da GL CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E AÇÃO EDUCATIVA S/S LTDA, contratada por essa municipalidade através do Contrato Administrativo nº
072/2023, celebrado após ela sagrar-se vencedora em regular processo licitatório, na forma que segue:
NÍVEL FUNDAMENTAL
ITEM EMPREGO asd noráRis | Ré” SALÁRIO BASE REQUISITOS
o1 Atendente de Consultório de o1 | 40 |06| 1.360,70 Ensino fundamental completo e curso de auxiliar de
Dentista LL saúde bucal no ato da admissão
e Ensino fundamental incompleto e ter curso de
02 | Vigilante 04 | 40 |12] 1.612,63 formação de vigilante
NÍVEL ENSINO SUPERIOR
ITEM EMPREGO VAGAS PED REF. SALÁRIO BASE REQUISITOS
124,03 por Ensino superior completo com residência concluída
03 | Médico Clínico Geral 03 20 IM1 sda ou título de especialista no órgão de classe com
registro no CRM
Curso superior de medicina, com habilitação legal
04 | Médico Psiquiatra 01 12 |34| 3.606,41 |para exercício da profissão e especialização em
+ psiquiatria.
Professor de Artes (Educação aa 19,23 por Licenciatura Específica de sua respectiva área de
os PRe 02 | 30hs |PFA a
Básica Il) sem h/aula — Jatuação e registro no órgão competente.
Terapeuta Ocupacional 1.769,08 |Nível superior de Terapeuta Ocupacional
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraplanalto sp.gov.br
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CNPJ: 46.935.763/0001-25
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| . Quem ama cuictal
ARTIGO 2º - Fica nomeada a COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO encarregada de acompanhar
e fiscalizar o Concurso Público autorizado no presente Decreto, composta pelos seguintes membros:-
Presidente: RODRIGO FELIX DA SILVA - RG 33.841.912-3 SSP/SP
1º Membro: MAYNE BELCHIOR MASCHIO RG —47.921.313-6 SSP/SP
2º Membro: CARLOS ANTONIO PEDROSA VIEIRA - RG 17.405.179-7 SSP/SP
PARÁGRAFO ÚNICO- Após a publicação do deferimento das inscrições do Concurso Público, os membros da
comissão fiscalizadora ficarão incumbidos de verificar a lista de inscritos e, caso algum candidato inscrito no Concurso
Público possua parentesco de até 3º grau com algum deles, deverá comunicar o Prefeito Municipal, no prazo de até
03 (três) dias úteis e o membro ser substituído por outro servidor público efetivo que não se enquadre em tal
circunstância.
ARTIGO 3º - Fica nomeada a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO encarregada de coordenar
e operacionalizar o Concurso Público autorizado no presente Decreto, composta pelos seguintes membros
representantes da empresa responsável pela execução técnico-administrativa:-
Presidente: SÔNIA MARIA CARDIA GOMES LIMA — RG 11.741.320 SSP/SP
1º Membro: JOÃO JOSUÉ LOPES — RG 30.690.188-2 SSP/SP
2º Membro: JOSÉ ARNALDO FRANCISCO MARQUES — RG 9.210.671 SSP/SP
PARÁGRAFO ÚNICO - Não poderão participar do Concurso Público colaboradores da empresa GL
CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO EDUCATIVA S/S LTDA e pessoas com parentesco de até 3º
(terceiro) grau dos mesmos.
ARTIGO 4º - A Comissão Fiscalizadora do Concurso Público e a Comissão Organizadora do Concurso Público
terão a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das determinações previstas no Edital Normativo do Concurso
Público nº 001/2023, estabelecidas em Edital.
ARTIGO 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Planalto/SP, 15 de agosto de 2023.
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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