norma nº 24/2023

Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do
Município em decorrência doe comemoração da
Independência do Brasil e dã outras providências que
especifica.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores
do Município, propiciando condições de descanso durante oferiado de
de comemoração da Independência do Brasil;
DECRETA:
Art. 1.- Fica DECRETADO ponto facultativo em
todas asrepartições públicas do Município de Planalto/SP, na esfera de
competência do município, no dia 08 de setembro de 2023 (sexta￾feira), data que não haverá expediente, exceto nas áreas de
atendimentos urgentes.
DECRETO N024/2023
DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
/ tu42 (
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
PLAZ3ALTO
ãaves
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n 031/93, de
31 de agosto de 1993.
va
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino
Toloy", 05 de setembro
Art. 3o.- Este DECRETO entra em vigor após sua
publicação, revogadas eventuaisdisposições em contrário.
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
• ' _PLAMALTO
Art. 2o.-O disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024