norma nº 16/1993

Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
4
H
dr Tor)
Nº 016/93, DE 12 DE MAIO DE 1.993
"Autoriza Concessão de Abono & todos os Servidão
res da Prefeitura Municipal de Planalto*.
Eu, LUIS RUBENS TEIXEIRA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de Sac
Paulo, USANDO das atribuições que me são confe
ridas, ETC. perene ma a ee CAT CC CTT TO
«FAÇO SABER, que & Câmara Nunicipal de
Planalto, APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: |
- ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autoriza
| do a Conceder Abono no Valor de
Cr$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Cruzeiros) a todos os Servidores do Qua-
dro da Prefeitura Municipal.
«PARÁGRAFO ÚNICO - O Abono de que trata este
tigo será concedido referente ao Mês de Abril de 1.993.
-ARTIRO 2º — às despesas decorrentes com & exec
gão da presente Lei, correrão por conta de Verbas próprias consignadas
no Orçamento em vigor.
-ARTIGO 32º - Esta Iei entrará em vigor na Data de
sua publicação, revogadas as disposi
ções em contrário.
EDIF. DA PREF.MUNICIPAL DE PLANALTO-SP., 13 DE MAIO DE 1.993
a PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA DA PRE To —
LUIS RUBENS TEIXEIRA
-Prefeito Municipa l-
LUÍS RUBENS ni chpa
PREFEITO
DS ralar
Registrado NO Livro n.º
TU qa ed PSB
MANOEL ANTONTO ROSA
RG. 10486856
SECRETARIO