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norma nº 31/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-09-29
Ementa“Dispõe sobre os requisitos para preenchimento das vagas das funções de Médicos a serem exercidas pelos candidatos aprovados no concurso público nº 001/2023.”
native_id2676

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texto integral #

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OLÍ
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Pa^o Municipal "GelsominoToloy",
29 de setembro de 2023.
"Dispõe sobre osrequisitos para preenchimento das
vagas das funções de Médicos a serem exercidas
pelos candidatos aprovados no concurso público n
001/2023."
Eu, OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, USANDO das atribuições que me são conferidas
por Lei;
Considerando a necessidade de adequação do edital para
provimento das vagas especificadas para os candidatos aprovados para a
função de médico.
DECRETA:
Art. T - Fica revogado o requisito previsto no edital do
concurso público n 001/2023, que determina a necessidade de conclusão de
residência ou título de especialista no órgão de classe por parte dos candidatos
que se classificaram para preenchimento das vagas de médicos, conforme
referência Ml.
Art. 2. Ficam manti
^
dastodas as demais determinações.
Art. 3". Este Decreto estrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
-••!••.PLAIiALTO
DECRETO 031/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÀMGEL^CHAVES
Secretária Geral Interna
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n 031/93,
de 31 de agosto de 1993.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
V CNPJ: 46.935.763/0001-25

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