| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2023 |
| Date | 2023-09-29 |
| Ementa | “Dispõe sobre os requisitos para preenchimento das vagas das funções de Médicos a serem exercidas pelos candidatos aprovados no concurso público nº 001/2023.” |
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OLÍ Prefeitura do Município de Planalto-SP, Pa^o Municipal "GelsominoToloy", 29 de setembro de 2023. "Dispõe sobre osrequisitos para preenchimento das vagas das funções de Médicos a serem exercidas pelos candidatos aprovados no concurso público n 001/2023." Eu, OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, USANDO das atribuições que me são conferidas por Lei; Considerando a necessidade de adequação do edital para provimento das vagas especificadas para os candidatos aprovados para a função de médico. DECRETA: Art. T - Fica revogado o requisito previsto no edital do concurso público n 001/2023, que determina a necessidade de conclusão de residência ou título de especialista no órgão de classe por parte dos candidatos que se classificaram para preenchimento das vagas de médicos, conforme referência Ml. Art. 2. Ficam manti ^ dastodas as demais determinações. Art. 3". Este Decreto estrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. -••!••.PLAIiALTO DECRETO 031/2023, 29 DE SETEMBRO DE 2023 GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 municípiode planalto Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25 ROSÀMGEL^CHAVES Secretária Geral Interna Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n 031/93, de 31 de agosto de 1993. GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 PLANALTO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo V CNPJ: 46.935.763/0001-25