norma nº 33/2023

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 202] -2024
PLANALTO
DECRETO Nº033/2023
DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do
Município em decorrência doe comemoração ao dia de
Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências que
especifica.
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
CONSIDERANDO que SAS ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores
do Município, propiciando condições de descanso durante o feriado de
-de comemoração ao dia de Nossa Senhora Aparecida ;
DECRETA:
Art. 1º.- Fica DECRETADO ponto facultativo em
todas as repartições públicas do Município de Planalto/SP, na esfera de
competência do município, no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira),
data que não haverá expediente, exceto nas áreas de atendimentos
urgentes.
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeitura planalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
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Art. 2º.- O disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
- Art. 3º.- Este DECRETO entra em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino
Toloy”, 09 de outubro de 2023. /
/
Olimpio Severino da Silva
Pr jz itô Dna,
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de
31 de agosto de 1993.
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
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