norma nº 17/1993

Prefeitura Municipal de Planalto.
Estado de São Paulo
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e o es qi auto desmat mpme meio a e a Fu a Ss O AGO A me O O a
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nAutoriza Concessão de Subvenção Economicas
% Entidades FLlantrópical
Eu, LUIS RUBENS TEIXEIRA,Prefeito Municipa
ae Planalto,Comarca de Buritama, Estado de ./
são Paulo, USANDO das atribuições que me sã
conferidas, EtCe,-.mememememememememenemeno
FAÇO SABE Raqne à Câmara Munteipal
mr. mu am me
ae Flanalto, APROVA e eb SANCICNO e PRCMULGC a presente Lei:
ARTIGO 1º -Fica O chefe do Poder Executivo
Municipal antorizado a conceder!
uma Subvenção Econômica no Valcr de Crê 12.000.000,00(Doze Milhões de
Cruzeiros)a oreche da Associação Planaltense ae Assistência Social AsPe:
Se sdesta cidade de Planalto,para fins exclusivos de pagamento G0 func io-
narios aa entidade,referente ao mes de abril de 1.994.
-Pparágrato Unico- C repasse de que trata O 4
artigo 1º,sera efetuado em uma mica parcelas.
=ASTIGC 2º - Às despesas Aecorrentes da €xe-
cução da presente Lei, correrão por conta ga Dotação Orçamentaria 3132 4
Cutros Serviços Diversos d€ Terceiros € Encargos-Assistência e Previden
cias
-ARTIGC à2 - Esta Led entrara em vigor na DP
ta de sua publicação,revogadas
as disposições em contrario.
EDI?. DA PREF. MUNIC. DE PLANALTO-SP., 14 DE MAIO DE 1.993
LUÍS RUBENS TEIXEIRA
PREFEITO
de ALE AS