norma nº 35/2023

Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do
Município em decorrência do feriado de FINADOS e dá
outras providênciasque especifica.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o feriado nacional derivado de
FINADOS;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores
do Município, propiciando condições de descanso durante oferiado de
FINADOS;
DECRETA;
Art. 1o.- Fica DECRETADO ponto facultativo em
todas asrepartições públicas do Município de Planalto/SP, na esfera de
competência do município, no dia 03 de novembro de 2023 (sexta￾feira), data que não haverá expediente, exceto nas áreas de
atendimentos urgentes.
DECRETO N035/2023
DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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Secretária ^eraílnterna
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n 031/93, de
31 de agostode 1993.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino
Toloy", 30 de outubro de 2023.
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Art. 2.- O disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, porsua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
Art. 3o.- Este DECRETO entra em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
^OVERNO MUNICIPAL 2021-2024
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25