norma nº 4/2021

Câmara Municipal de Planalto
—— CNPJ 51 840 965/0001-23 —
! Fone: (18)3695-1245
nSo> anadio > Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
A 1
Nº 004/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 202
TO D
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso IV, do
artigo 21 da Lei Orgânica do Município:
RESOLVE BAIXAR O SEGUINTE ATO:
ARTIGO 1º- Fica aberto nacontabilidade da Câmara Municipal de Planalto um
crédito adicional no valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais), para suplementar as
seguintes dotações do orçamento da Câmara:
1-Legislativo
01 031- Ação Legislativa
01 031 0002-GESTÃO DO LEGISLATIVO
01 031 0002 2002 0000- Atividades da Administração da Câmara
Ficha 007
3:3.90:30-=Material de CONSUMO sus cessar cosunaogasinensaano seo ncomasa as aneids a goa fado abaspues sia R$-8.000,00
Ficha 009
3.3.90.34 00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratação de pessoas
físicas.. .... R$-6.000,00
ARTIGO 2º- Os recursos para cobertura do crédito em referência, serão
proveniente da anulação parcial das dotações do próprio orçamento da Câmara Municipal,
como segue:
1-Legislativo
01 031- Ação Legislativa
01 031 0001-GESTÃO DO LEGISLATIVO
01 031 0001 2001 000 - Atividadesdo Processo Legislativo
Ficha 003
4.4.90.51.00 Obras e Instalações. ssuugarer ses osencas ienporeee ado agengeçmareçes esesçao R$- 14.000,00
ARTIGO 3º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se eventuais disposições em contrário.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, 11 de novembro de 2021.
Y
Presidente da Câmara
'ARECIDO DO PRADO
º Secretário