norma nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
—— CNPJ 51 840 965/0001-23 —
Fone: (18)3695-1245
email: camaraplanalto)camaraplanalto.sp.gov.br
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
AT
A MESA Nº 1/2022, DE DE VEMBRO DE 2022
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Planalto, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso IV, do artigo 21 da Lei
Orgânica do Município, faz baixar o seguinte:
ARTIGO 1º- Fica aberto na secretaria da Câmara Municipal de Planalto, após
emissão de autorização por Decreto do Poder Executivo Municipal um crédito adicional no
valor de R$16.000,00 , para suplementar as seguintes dotações do orçamento da Câmara:
1-Legislativo
01 031- Ação Legislativa
01 031 0002-GESTÃO DO LEGISLATIVO
01 031 0002 2002 0000- Atividades da Administração da Câmara
Ficha 007
3.3.90.30.00- Material de Consumo
-..R$- 6.000,00
Ficha 010
3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros -pessoa jurídica.............ees R$-10.000,00
ARTIGO 2º- Os recursos para cobertura do crédito em referência, serão
proveniente da anulação parcial das dotações do próprio orçamento da Câmara Municipal,
como segue:
1-Legislativo
01 031- Ação Legislativa
01 031 0001-GESTÃO DO LEGISLATIVO
01 031 0001 2001 000 - Atividadesdo Processo Legislativo
Ficha 004
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanente........... rrenan nn eua eloa R$-6.000,00
1-Legislativo
01 031- Ação Legislativa
01 031 0002-GESTÃO DO LEGISLATIVO
01 031 0002 2002 0000- Atividades da Administração da Câmara
Ficha 011
4.4.90.52.00-Equipamentosd e Materiais Permanente ............iisiiteses R$-10.000,00
ARTIGO 3º- Este Ato entrará em vigor na data da publicação do decreto do
chefe do poder executivo, revogando-se eventuais disposições em contrário.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, 09 de novembro de 2022.
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osé-Roberto-de Godoy Samuel-Oliveira dos Santos
1º Secretário É 2º Secretário