norma nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
—— CNPJ 51 840 965/0001-23 —
Fone: (18)3695-1245
email: camaraplanalto(Dcamaraplanalto.sp.gov.br
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
SN 2
DO> PLANALTO AS
TO D. 19 D 2022
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Planalto, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso IV, do artigo 21 da Lei
Orgânica do Município, faz baixar o seguinte:
ARTIGO 1º- Fica aberto na secretaria da Câmara Municipal de Planalto, após
emissão de autorização por Decreto do Poder Executivo Municipal um crédito adicional no valor
de R$2.500,00, para suplementar as seguintes dotações do orçamento da Câmara:
1-Legislativo
01 031- Ação Legislativa
01 031 0001-GESTÃO DO LEGISLATIVO
01 031 0001 2001 000 - Atividadesdo Processo Legislativo
Ficha 002
3.1.90.13.00 Obrigações PatroniaiS..ssscsawessamascssiosensereass PRP RR R$-2.500,00
ARTIGO 2º- Os recursos para cobertura do crédito em referência, serão
provenientes da anulação parcial das dotações do próprio orçamento da Câmara Municipal,
como segue:
1-Legislativo
01 031- Ação Legislativa
01 031 0001-GESTÃO DO LEGISLATIVO
01 031 0001 2001 000 - Atividades do Processo Legislativo
Ficha 003
4.4.90.51.00 Obras e Instalações... «secosmes ver crus ancas cone aca ums e BODE RPE Rn aA R$-2.500,00
ARTIGO 3º- Este Ato entrará em vigor na data da publicação do decreto do
chefe do poder executivo, revogando-se eventuais disposições em contrário.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, 19 de dezembro de 2022.
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Presidénte da Câmara , Co e GV
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José y Samuel Oliveira dos Santos
1º Secretário 2º Secretário