norma nº 19/1993

Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
O — mma ——
maes ut Mm Mio ato ars bro Cm tp dao ME ro da via dm Gena gire To ão, o A O O o A a a 0 e
“Dispõe sobre autorizuçao Legislativa para
Repasse de Verba ao Time de Futebol Planadl
to Esporte Clube e Dá outras providencias!
Eu, LUIS RUBENS TEIÃBIRA,Prefeito Munici-!
pal de Planalto, Comarca de Buritama, Esta-
do de São Paule, USANDO das atribuições le
gais que me são conferidas, EtC., e e eceo
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pla-
nalto, Aprova e eu Sanciono e Promulge a seguinte Lei:
Artigo 1º -Fica o Chefe do Poder Executivo
auterizade, a proceder e repasse ne valer de Cr$16.000.000,00(Desesseis'
Milhões de Cruzeiros),ao Time de Futebol Planalto Esporte Clube, para a
cobertura de despesas com Campeonato de Liga de Polenis.
Artigo 2º - As despesas decerrentes repasr
se de que trata o Ártigo 1º, cerreraão per centa da Detaçao Consignada nº
Orçamento vigente sob nº 3.132.000.
| Educação e Cultura - Ensine Fundamental.
Artigo 3º- Está Lei entrará em vigor após!
sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
EDIF. DA PREF. MUNIC. DE PLANALTO-SP.,30 DE MAIO, DE 1.993
LUIS RUBENS TEIXRBIRA
Prefeito Municipal=
LUÍS RUBENS TEIXEIRA
PREFEITO
Vera SEMESP e a SL 1 a cm Sm ra 9 O A a SO ri
Avenida Carlos Gomes. 709 - Centro - Fones: (0186) 95-1202 - 95-1249 - Cep 15.260-000