norma nº 43/2023

pos, PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Página: 1 de 6
AV CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2023
DECRETO Nº 43 de 07 de dezembro de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 322.371,74,
de acordo com a lei 52 de 10/11/2022 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 322.371, 74
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
25 9 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 20.000,00
04 Adminstração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA
1 TESOURO
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
27 5 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 10.000,00
04 Adminstração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA
1 TESOURO
339036 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30 1 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 34.000,00
04 Adminstração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA
1 TESOURO
339047 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
46 6 154510042005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAI 41.500,00
15 Urbanismo
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS
1 TESOURO
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020400 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA
56 3 123610062007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 75.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
63 1 123610062007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 40.000,00
12 Educação
361 ENSINO FUNDAMENTAL
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
339030 01 MATERIAL DE CONSUMO
020600 - EXECUTIVO / EDUCACAO COMPLEMENTAR
81 9 123060082010 ATIVIDADES DA COZINHA “a 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Página wa (cdeib
AV CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2023
DECRETO Nº 43 de 07 de dezembro de 2023
12 Educação
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
008 ALIMENTANDO ALUNOS
2 010 ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
102 5 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 12.900,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
1 TESOURO
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
103 8 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 1.200,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
108 3 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 39.883,74
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
1 TESOURO
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
113 5 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 2.600,00
10 Saúde
301 ATENÇÃO BÁSICA
012 SAUDE PARA TODOS
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
148 1 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL 15.000,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
1 TESOURO
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
149 4 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL 5.788,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
150 4 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL 4.500,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
151 7 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS7/SOCIAL 6.000,00
08 Assistência Social /
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
, AV CARLOS GOMES,
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25
Página: 3 de 6
Nº 971 - CENTRO
Exercício: 2023
Artigo 2º:-
DECRETO Nº 43 de 07 de dezembro de 2023
014
2 019
1
339032 00
082440142019
08
244
014
2 019
5
339039 00
154 6
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
TESOURO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
Assistência Social
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.000,00
O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das
Operações discriminadas abaixo;
POR REMANEJAMENTO
322.371,74
15 2 041220032003
04
122
003
2 003
1
319013 00
041220032023
04
122
003
2 023
1
339039 00
28 8
44 0 154510042005
15;
451
004
2 005
1
339030 00
69 9 123610062007
12
361
006
2 007
AE
339046 00
74 1 123610072008
12
361
007
2 008
2
319013 00
020600 - EXECUTIVO / EDUCACAO COMPLEMENTAR
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E DEPENDENCIA
Adminstração
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRACAO SUPERIOR
ATIVIDADES DO GAB DO PREFEITO E D
TESOURO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS o
ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA
Adminstração
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRACAO SUPERIOR
ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA
TESOURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
-2.000,00
-64.000,00
020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAI
Urbanismo
INFRA-ESTRUTURA URBANA
GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS
ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS
TESOURO
MATERIAL DE CONSUMO
-41.500,00
020400 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL
Educação
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA
ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU
TESOURO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
-40.000,00
020500 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA - FUNDEB
ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
Educação
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB
ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2
-75.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
AV CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
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Página: 4 de 6
Exercício: 2023
DECRETO Nº 43 de 07 de dezembro de 2023
123060082010
12
306
008
2 010
1
339030 00
020900 - EXECUTIVO / FUNDO
97 4 103010122014
10
301
012
2 014
1
319013 00
103010122014
10
301
012
2 014
1
339030 00
103010122014
10
301
012
2 014
2
339030 00
103010122014
10
301
012
2 014
E]
339030 00
103010122014
10
301
012
2 014
1
339039 00
103010122014
10
301
012
2 014
>
339039 00
103010122014
10
301
012
2 014
1
339046 00
103010122014
10
301
102 5
103 8
104 1
108 3
110 6
111 9
113 5
ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
Educação
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ALIMENTANDO ALUNOS
ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO
TESOURO
MATERIAL DE CONSUMO
MUNICIPAL DE SAUDE
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
Saúde
ATENÇÃO BÁSICA
SAUDE PARA TODOS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TESOURO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
Saúde
ATENÇÃO BÁSICA
SAUDE PARA TODOS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TESOURO
MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
Saúde
ATENÇÃO BÁSICA
SAUDE PARA TODOS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
Saúde
ATENÇÃO BÁSICA
SAUDE PARA TODOS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
Saúde
ATENÇÃO BÁSICA
SAUDE PARA TODOS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TESOURO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
Saúde
ATENÇÃO BÁSICA
SAUDE PARA TODOS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
Saúde
ATENÇÃO BÁSICA
SAUDE PARA TODOS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TESOURO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
Saúde 17)
ATENÇÃO BÁSICA
-10.000,00
-1.000,00
-600,00
-2.393,74
-2.200,00
-2.500,00
-800,00
-32.600,00
-990,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
AV CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
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Página: 5 de 6
Exercício: 2023
DECRETO Nº 43 de 07 de dezembro de 2023
012
2 014
5
449052 00
114 8 103010122014
10
301
012
2 014
1
449052 00
118 O 103020122015
10
302
012
2 015
5
339030 00
SAUDE PARA TODOS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
Saúde
ATENÇÃO BÁSICA
SAUDE PARA TODOS
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA
TESOURO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saúde
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATC
SAUDE PARA TODOS
ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLE
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
MATERIAL DE CONSUMO
021000 - EXECUTIVO / AGRICULTURA
128 7 206050132018
20
605
013
2 018
al.
319011 00
021100 - EXECUTIVO / FUNDO
148 1 082440142019
08
244
014
2 019
1
339030 00
149 4 082440142019
08
244
014
2 019
2
339030 00
151 7 082440142019
os
244
014
2 019
1
339032 00
512 8 082440142019
08
244
014
2 019
2
339032 00
ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E VEGETAL
Agricultura
ABASTECIMENTO
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E AGROPECUÁRIO
ATIVIDADES DA PRODUCAO ANIMAL E Y
TESOURO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MUNICIPAL DA ASSIST. SOCIAL
ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
Assistência Social
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
TESOURO
MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
Assistência Social
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL
Assistência Social
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
TESOURO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO
Assistência Social
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO
ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUIT
f
-4,.000,00
-1.500,00
-5.000,00
-6.000,00
-6.000,00
-18.500,00
-5.788,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Página: 6 de 6
AV CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2023
DECRETO Nº 43 de 07 de dezembro de 2023
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PLANALTO, SP, 07 de dezembro de 2023
idade com a Lei orçamentária nº 052/2022, de 10 de novembro de 2022.
Esta leifovfegistrada e publicada na secretaria desta entidade pública, na data supra e em lugar de
costume.