norma nº 38/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Página: 1 de 2
4 AV CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
RALO CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2023
DECRETO Nº 38 de 14 de novembro de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 54.000,00, de
acordo com a lei 52 de 10/11/2022 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR 54.000,00
010200 - LEGISLATIVO / ADMINISTRACAO DA CAMARA
84 010310022002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CAMARA MUNICI 50.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
002 GESTAO DA ADMINISTRACAO LEGISLATIVA
2 002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CAM,
1 TESOURO
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
11 0 010310022002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CAMARA MUNICI 4.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
002 GESTAO DA ADMINISTRACAO LEGISLATIVA
2. 002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CAM,
1 TESOURO
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das
Operações discriminadas abaixo;
POR ANULAÇÃO 54.000,00
010100 - LEGISLATIVO / PROCESSO LEGISLATIVO
2 6 010310012001 ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO 16.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
001 GESTAO DO LEGISLATIVO
2 001 ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATI
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
010200 - LEGISLATIVO / ADMINISTRACAO DA CAMARA
68 010310022002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CAMARA MUNICI 18.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
002 GESTAO DA ADMINISTRACAO LEGISLATIVA
2 002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CAM;
1 TESOURO
319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
71 010310022002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CAMARA MUNICI 18.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
002 GESTAO DA ADMINISTRACAO LEGISLATIVA
2 002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CAM,
1 TESOURO
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10 7 010310022002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CAMARA MUNICI 2.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Página: 2 de 2
AV CARLOS GOMES, Nº 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25
Exercício: 2023
DECRETO Nº 38 de 14 de novembro de 2023
002 GESTAO DA ADMINISTRACAO LEGISLATIVA
2 002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CAM;
1 TESOURO
339034 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PLANALTO, SP, 14 de novembro de 2023
Em conformidade com a Lei orçamentária nº 052/2022, de 10 de novembro de 2022.
Esta lei foi registrada e publicada na secretaria desta entidade pública, na data supra e em lugar de
costume.