norma nº 4/2024

DECRETA:
Art. IV Fica DECRETADO ponto facultativo
em todas asrepartições públicas do Município de Planalto/SP,
na esfera de competência do Município no dia 12 de fevereiro
de 2024 (segunda-feira), e no dia 14 de fevereiro de 2024
(quarta-feira), o expediente será iniciado a partir da
horas*
DECRETO N004/2024
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do
Município em decorrênciado feriadocarnavalesco
e dáoutras providências que especifica*
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
município de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições queme são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o feriado nacional derivado
do carnaval de 2024;
CONSIDERANDO que compete ao Poder
Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as
atividades dos Servidores do Município, propiciando condições
de descanso durante asfestividades carnavalescas;
^UNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
ROCHAVES
Secral Interna
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n"
031/93, de3l de agosto de 1993.
OLIMPIO SEVÉRIHbDA SILVA
Prefeit^Munlcipal
• ••)
Art. 3.- Este DECRETO entra em vigor após
suapublicação,revogadaseventuaisdisposições emcontrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
"GelsominoTolo/*, 08 de fevereiro de 2024.
PLANALTO
Art. 2V O disposto neste Decreto não se
aplica às repartições em que por sua natureza houver
necessidadede funcionamento ininterrupto.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25