norma nº 1/2024

Câmara Municipal de Planalto
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RESOLUÇÃO Nº 001/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Planalto,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais;
FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal
de Planalto aprovou e ele promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º O artigo 84 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Planalto passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 84 — As sessões ordinárias serão realizadas
na 2º (segunda) segunda-feira e última segunda-feira do mês, às 20:00 (vinte) horas.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, passando a produzir efeitos a partir de 1º de abril de 2024, revogando-se
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Planalto, 26 de março de
2024.