norma nº 8/2024

DECRETO N008/2024
DE 27 DE MARÇO DE 2024
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do
Município em decorrência doe comemoração ao
aniversário do Município e dá outras providências que
especifica.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município
de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
CONSI
•
DERANDO que compete ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores
do Município, propiciando condições de descanso durante as
festividades de aniversário do Município ;
DECRETA:
Art. Io.- Fica DECRETADO ponto facultativo em
todas as repartições públicas do Município de Planalto/SP, na esfera de
competência do município, no DIA 04 DE ABRIL DE 2024 (quinta￾feira), data que não haverá expediente, exceto nas áreas de atendimentos
urgentes..
Art. 2.- O disposto neste Decreto não se aplica
às repartições em que, porsua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
^:un:ci?!O de planalto
Estado de São Paulo
•0' CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SecretáriaGeral Interna
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nc
031/93, de 31 de agosto de 1993.
OMMPIOSe/ERINO DA SILVA
r Ppe^eito Municipal ^
PLANALTO
Art. 3o.- Este DECRETO entra em vigor após sua
publicação,revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino
Toloy", 27 de março de 2024^
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25