norma nº 13/2024

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
DECRETO Nº013/2024
DE 24 DE MAIO DE 2023
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município
em decorrência do feriado de Corpus Christi e dá outras
providências que especifica.
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas
por Lei;
CONSIDERANDO o feriado nacional derivado de Corpus
Christi; j
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal
baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores do Município,
propiciando condições de descanso durante o feriado de Corpus Christi;
DECRETA:
Art. 1º.- Fica DECRETADO ponto facultativo em todas as
repartições públicas do Município de Planalto/SP, na esfera de competência
do município, no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira), data que não haverá
expediente, exceto nas áreas de atendimentos urgentes. a:
Art. 2º.- O disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto. E
“o Art. 3º.- Este DECRETO entra em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
,
Prefeitura unicipio de Planalto-SP, Paço Municipal
Prefeito/Municipal
Publicado por afixação 'em público, de acordo com a Lei nº 031/93, de
31 de agosto de 1993.
an 9 Aude
Mayne Belchior Maschio
Secretária Interna “ad hoc”
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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