norma nº 20/2024

Prefeitura do^Muni^ípio de Planalto-SP, Paço
Municipal "GelsominoToloy'V03 julho jm 2024.
OLÍMPIOSEVE^INODASILVA
f Prefetéo Municipal
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de
DECRETO NQ2Q/2024
DE 03 DEJULHO DE 2024
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do
Município em decorrência do feriado Estadual onde
comemora a Revolução Constitucionalista de 1932 e dá
outrasprovidênciasque especifica.
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são
conferidasporLei;
CONSIDERANDO o feriado Estadual onde se comemora
a RevoluçãoConstitucionalistade 1932;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores
do Município, propiciando condições de descanso durante o feriado
Estadual;
Art. IV Fica DECRE
^
TADO PONTO FACULTATIVO em
todas as repartições públicas do Município de Planalto/SP, na esfera de
1 competência domunicípio, no dia8 de julho de 2024 (segunda-feira), data
'" que não haverá expediente, exceto nas áreasde atendimentos urgentes.
Art. 2o.- O disposto neste Decreto não,se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
Art. 3V Este DECRETO entra em vigor após sua
publicação,revogadas eventuaisdisposições emcontrário.
GOVERNO MUNICIPAL 202T-2024
PLANALTO
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001 -25