norma nº 26/1993

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Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
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E | LEI Nº026/93, DE 01 DE JULHO DE. isdgoi.
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E 2 2 D 2 "Dispõe sobre Aquisição de Veiculos para o Gabine-
do Qh»+: SE: te Executivo.
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co Ea E Eu, LUIS RUBENS TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Pla
< E 8 E : nalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, /
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= e E USANDO das atribuições que me são conferidas, Etc.,.
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id e FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Pjanalto, APR
VA e eu SANCIONO e PROMULGO a Seguinte Lei:
“ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Jxecutivo Muni-
cipal de Planalto, mediante Concorrêen
cia Pública, autorizado à adquirir um veiculo de Fabricação Nacional,usa
do ou Zero quilômetro, para uso no setor de Administração Plane jamento e
e Gabinete do Prefeito.
-ARTIGO 2º- Para cobrir despesas com à Aquisição do
veículo Mencionado no Artigo anterior
Fica a Secretaria da Municipalidade, autorizada a abrir um Crédito Suple
mentar de (Cr8$1.450.000.000,00(Hum Bilhão e Quatrocentos e Cinquenta mã 1
nões de Cruzeiros) na seguinte Dotação Orçamentária:
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ AMENT O
EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO
4000,00 - DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 - INVESTIMENTOS
4120.00 - EQUIPAMENTOS E MAPERI AL PERMANENTE:
“ARTIGO 3º-Esta lei entrará em vigor na data de sus
publicação ,reyGyando-se e eventuais disposições em contrário.
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SDIF. DA PREES MUÚNTC. DA PLANALTO-SP.,01 DE JULHO DE 1.993.
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Municipal-
LUÍS RUBENS TEINEIRA