norma nº 27/1993

Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
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E | LEI Nº 027/93, DE 01 DE JULHO DE 1.993.
RA Ss 2 "Autoriza Repasse de Verba para Time de Futebol | de
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3 je ANS CE cidade de Planalto-SP.
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” < e as SEE Eu, LUIS RUBENS TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Pla
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aro A E nalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, /
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ur | = h USANDO das atribuições que me são conferidas, KbC.,..
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FAÇO SABkit-que a Câmara Municipal de Planalto APROV/
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“— | e eu SANCIONO e PROMULGO A seguinte Lei:
-ARIIGO 1º- Fica o Chefe do Poder lixecutivo Valor de!
e Cr$20.000.000,00(Vinte Milhoes de Cruzei
ros) ao Time de Futebol P.E.C. PLANAIIO ESPORTE CLUBE, para cobrir despe
sas com o Campeonato da Liga de Esporte Amador da Cidade de Poloni.
“ARTIGO Pº2- As despesas decorrentes do repasse de que
o Artigo anterior correrão por conta! do
Dotação Consignada no Orçamento vigente sob nº3132.00-
EDUCAÇÃO E CULTURA- Ensino Fundamental
-ARTIGO 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação ,revogando--se eventuais disposij-
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çoes em contrario.
EDIF. DA PREF. MUNIC. DE PLANALTO-SP., Ol DE JULHO Di 1.993.
LUIS RUBENS TEIXEIRA
-Prefeith [Municipal-
LUÍS RUBRUS TEIXEIRA
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