| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2024 |
| Date | 2024-10-04 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência das Eleições Municipais 2024, e dá outras providências que especifica. |
| native_id | 2785 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ROSANGELA(CHAVES S Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n 031/93, de 31 de agosto de 1993. OLÍMPIO S^^Eáíko DA SILVA 'refeito Municipal Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência das Eleições Municipais 2024, e dá outras providências que especifica... 0LIMPÍ0 SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos Servidores do Município, em razão das Eleições Municipais 2024;- DECRETA:- Art. 1.- Fica DECRETADO ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município de Planalto/SP, na esfera de competência do município, no dia 07 de outubro de 2024 (segunda-feira), data que não haverá expediente, exceto nas áreas de atendimentos urgentes. Art. 2.- O disposto neste Decreto não se aplica àsrepartições em que, porsua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto. Art. 3.- Este DECRETCPeh^ra em vigor após sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário. refeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy", O^^outubro de 2024. DECRETO N027/202^ DE 04 DE OUTUBRO DE 2024 GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024 FLA!^ALTO MUNICÍPIO DE PLANALTO Estado de São Paulo CNPJ: 46.935.763/0001-25