norma nº 29/2024

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
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DECRETO Nº 029/2024
DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
EMENTA: Decreta ponto facultativo nos órgãos público
do Município de Planalto em decorrência do
feriado do dia do servidor público e dá outras
providências”. E
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, USANDO das atribuições que me são
conferidas por Lei; :
CONSIDERANDO o feriado do dia do servido público em
28 de outubro de 2024; ;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público
Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos
' Servidores do Município;
DECRETA:
í ARTIGO. 1º -. Ponto facultativo em todas as repartições
públicas do Município de Planalto, na esfera de sua competência, no dia
28 de outubro de 2024 (segunda-feira), data que não haverá expediente,
exceto nas áreas de atendimentos urgentes. :
ARTIGO. 2º - Este Decreto estrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ES
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
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ia
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de agosto de 1993.
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