norma nº 30/2024

OLÍMPIO SEVERI
Prefeito Mttnidpal
Em conformidade com a Lei orçamentária n 052/2022, de 10 de novembro de 2022.
Esta lei foi registrada e publicada na secretaria desta entidade pública, na data supra e em lugar de
costume.
PLANALTO, SP, 05 de novembro de 2024
Artigo 3o:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Artigo 2:- O crédito aberto na forma do artigo anteriorserá coberto com recursos provenientes das
Operações discriminadas abaixo;
POR REMANEJAMENTO7.000,00
010100 - LEGISLATIVO /PROCESSO LEGISLATIVO
5 5010310012001ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO-7.000,00
01Legislativa
031AÇÃO LEGISLATIVA
001GESTÃO DO LEGISLATIVO
2 001ATIVIDADES DO PROCESSO LEGISLATI
1TESOURO
449052 00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTOPá9ina: ^ de x
AV CARLOS GOMES, N 971 - CENTRO
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25Exercício: 2024
DECRETO N 30 de 05 de novembro de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicionalSUPLEMENTAR e da outrasprovidências
OLÍMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuiçõeslegais que são conferidas porlei.
DECRETA:-
Artigo Io:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 7.000,00, de
acordo com a lei 46 de 26/10/2023 distribuídos asseguintes Modalidades abaixo;
CRÉDITO SUPLEMENTAR7.000,00
010200 - LEGISLATIVO / ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
13 6010310022002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CÂMARA MUNICI7.000,00
01 Legislativa
031 AÇÃO LEGISLATIVA
002 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
2 002 ATIVIDADES ADMINISTATIVAS DA CAM>
1 TESOURO
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
JesusAparecido do Prado
2 Secretário
Gui
ARTIGO 3o- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se eventuais disposições em contrário.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, 05 de novembro de 2024.
.R$-7.000,00
Ficha 5-5
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
1- Legislativo
031 - Ação Legislativa
001- Gestão do legislativo
2.001 - Atividades do Processo Legislativo
ARTIGO Io- Fica aberto na contabilidade da Câmara Municipal de Planalto,
um crédito adicional no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), para suplementar a seguinte
dotação do orçamento da Câmara:
1-Legislativa
131- Ação Legislativa
002-GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
2.002-Atividades da Administrativas da Câmara Municipal
Ficha 13-6
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material PermanenteR$ - 7.000,00
ARTIGO 2o- Os recursos para cobertura do crédito em referência, serão
provenientes da anulação parcial de dotação do próprio orçamento da Câmara Municipal, como
segue:
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõeslegais, em conformidade com o inciso IV, do
artigo 21 da Lei Orgânica do Município:
RESOLVE BAIXAR O SEGUINTE ATO:
ATO DA MESA N 001-2024
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
CNRJ51 84O 965/OOO1-23
Fone:(18) 3695-1245 - 3695-1217
email: camaraplanalto@camaraplanalto.sp.gov.br
AvenidaRui Barbosa n. 821 -Centro -Cep 15 260-000 -Planalto -SP