norma nº 33/2024

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
Quem ama cuidal
LEI Nº 033/2024, |2 NOVEMBRO DE 2024
.
Denomina de ELIAS GONÇALVES a
Secretaria Administrativa da Câmara
Municipal de Planalto e dá outras
providências.
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e por iniciativa
dos Vereadores Devair Fernandes Costa e Alessandro de Falchi
Bonfim;
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de APROVOU e
ele SANCIONA E PROMULGA a seguinte LEI:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Denomina de “ELIAS GONÇALVES” a
Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Planalto:
Art. 2º - A denominação a que se refere o artigo |º |
desta lei é feita em caráter definitivo.
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www.planalto.sp.gov.br - prefeituraDplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO -
Estado de São Paulo
- CNPJ: 46.935.763/0001-25
GOVERNO MUNICIPAL 2021-2024
PLANALTO
: Quemarma cuidal
Art. 3º - A referida homenagem será feita em sessão
solene especial designada pelo Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente
Lei, especialmente na confecção da presente Homenagem e na ..
sessão solene especial, correrão por conta de dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
Art 5º - Esta lei entrará em vigor após sua publicação,
“revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, 12 de novembro de 2024.
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a
; Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
ALEXANDRE ORTUNHO
“4 OABISP 332934
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www .planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br