norma nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO
—— CNPJ 57 840 965/0001-23 ——
Fone: (18) 3695-1245 - 3695-1217
email: camaraplanalto(Qcamaraplanalto.sp.gov.br
Avenida Rui Barbosa n.º 821 - Centro - Cep 15 260-000 - Planalto - SP
ESP
LANALTO 9
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024
“Concede Homenagem à Polícia Civil de Planalto, e dá outras
providências legais que especifica”.
Thiago Tobias Carmo da Silva, Presidente da Câmara Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelos artigos 9º da Lei Orgânica do Município, bem como pela letra “f”
do $ 1º do artigo 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto etc...
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e eu
PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedida a presente “Homenagem”, à Polícia Civil de
Artigo 1
Planalto, na pessoa do Delegado responsável, Doutor Gustavo Haddad Xavier, do
Investigador Marcelo Leandro Marquesi e dos Escrivães Rafael Lucas de Carli e
Adriano Datorre Cividanes, pelos relevantes serviços prestados ao Município,
destacando a bravura, determinação, força e coragem no desempenho das suas funções,
garantindo a segurança da população, demonstrando compromisso com a sociedade
Planaltense.
Artigo 2º - A referida homenagem será feita em sessão solene especial
designada pelo Poder Legislativo Municipal.
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Artigo 3º - As despesas com a execução do Decreto Legislativo,
especialmente na confecção da presente Homenagem e na sessão solene especial,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Planalto, Estado de São Paulo, 12 de novembro de
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Justificativa
Tomei a iniciativa de prestar esta homenagem à Polícia Civil do Município
de Planalto, na pessoa do Delegado responsável, Doutor Gustavo Haddad Xavier, que
juntamente com os demais funcionários, quais sejam, o Investigador Marcelo Leandro
Marquesi e os Escrivães Rafael Lucas de Carli e Adriano Datorre Cividanes, foram
responsáveis pela investigação sobre as Fake News, a respeito dos vereadores desta
Casa de Leis.
Os funcionários da polícia Civil não mediram esforços para que fossem
encontrados os responsáveis pelas notícias falsas que foram veiculadas a respeito da
minha pessoa e de alguns vereadores.
Além do mais, o trabalho da Polícia é de fundamental importância em
nossa sociedade, na medida que, trabalham diuturnamente reprimindo a criminalidade,
trazendo segurança aos munícipes planaltenses.
Por estas razões tomei a iniciativa de fazer esta homenagem à Polícia Civil
do nosso município.
Câmara Municipal de Planalto, 29 de outubro de 2024.