norma nº 12/2025

MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo &
CNPJ: 46.935.763/0001-25
Juntos Podemos Fazer a Diferença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
"DECRETO Nº012/2025
DE 21 MARÇO DE 2025
EMENTA: “Dispõe sobre a alteração da data do
Feriado Municipal, em decorrência do Aniversário
de Planalto e dá outras providências”.
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, usando das atribuições .
que lhes são conferidas por Lei, -
CONSIDERANDO a Lei Municipal 03/1984, datada
de 14 de março de 1984, que “Dispõe sobre o Feriado Municipal do dia
03 de abril, em homenagem à data de emancipação política do
Município de Planalto”;
.
DECRETA
ART. 1º. Fica transferido o feciado do dia 03 de abril
(quinta-feira) para o dia 04 de abril (sexta-feira), nas repartições
públicas municipais, em decorrência do Aniversário de Planalto, data
em que não haverá expediente, exceto nas áreas de atendimentos
urgentes e de funcionamento ininterrupto...
ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE'PLANALTO, Estado de São Paulo,
Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 21 de março de 2025.
Fone: 18 3695.9500
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro
CEP: 15260-000 - Planalto-SP
www .planalto.sp.gov.br - prefeitura(Dplanalto.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PLANALTO *
Estado de São Paulo .
CNPJ: 46.935.763/0001-25
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790, RS GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
> PLANALTO 49
AS
as 6 PINS ED NI,
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO
" Prefeita Municipal
Publicado por afixação em mural público, de
PRA com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
: Ef DA SILVA
Procurador Geral do Município
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