norma nº 15/2025

MUNICÍPIO DE PLANALTO UÉ g
Estado de São Paulo.
CNPJ: 46.935.763/0001-25
— Juntos Podemos Fazer a Diferença
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(
DECRETO Nº 015/2025
DE 25 ABRIL DE 2025
EMENTA: “Decreta ponto facultativo nos órgãos
públicos do Município de Planalto em decorrência
do feriado do dia do TRABALHADOR, e dá outras
providências que específica”.
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita do
Ê Município de Planalto, Comarca de Buritama, usando das atribuições
que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o feriado de nacional derivado do
“diado TRABALHADOR; :
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dos
Servidores do Município, propiciando condições descansando
durante o feriado Nacional do dia do TRABALHADOR;
DECRETA
ART. 1º. Fica Decretado Ponto facultativo em todas
as repartições públicas do Município de Planalto, na esfera de sua
- competência do Município, no dia 02 de maio (sexta-f ira), data que
não haverá expediente, exceto nas áreas de atendimentos urgentes.
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Juntos Podemos Fazer a Di
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
ART. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
ART. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da .
sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,
Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 25 de abril de 2025.
RosIMERESRREDEA SILVÉRIO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº E
031/93, de 31 de agosto de 1993.
UI aves
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