norma nº 34/1993

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Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
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"Autoriza Concessao de bubvenção
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Eu, LUIS uUbuNo Tulátlia, Frefeite kunicipal de Fla
nalto, Comarca de Buritama, Estado de São Favlo, USAN
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DO das atribuições legais que me São conferidas, LUC».
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FAÇO SADER- que 4 Câmara Municipal de Planalto, APROVA
a eu SANCIONC e PROVULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo auvtori za-
do à proceder Repasse Financeira no Valor de CR$49,676,40 (Quarenta e No
ve Mil, Oitocentos e Setenta e Oijto Cruzeiros Reais e Quarenta Centavos).
à Greche da Associação Planaltense de Assistencia Social -A. P.ASs, desta
cidade de Planalto, para fins exclusivos de pagamento dos funcionários '-
referente ao nês de Julho de 1,993 e acerto trabalhistas.
EARÁGRAFO ÚNICO - O Repasse de que truta este Artigo-
será efetuado em una única parcelas,
ANTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução da
presente Led, correrão por conta da Dotação Orçamentária assistência. e
Previdência- Assistência Pública-3132- Outros Serviços de Terceiros a
Encargos.
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ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sgua-
4 ,
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário. za
EDIF.DA PREF. MUNIC. DE PLANALTO-SP., LP DE AGÔSTO DE 1.993