norma nº 23/2025

DECRETO N 023/2025 DE 04 DEJUNHO DE 2025
"CONVOCA A I 5a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
Eu ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita do Município de
Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que
me são conferidas por Lei; e em conjunto com a Presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social, e considerando a
necessidade de avaliar, propor e fortalecer diretrizes para a
implementação da Política de Assistência Social no município;
DECRETA:
Art. Io - Fica convocada a 15a Conferência Municipal de Assistência
Social, a serrealizada no dia 13 de junho de 2025, com o tema central: "20
ANOS DO SUAS: construção, proteção e resistência".
Art. 2o -A Conferência terá como objetivos principais:'
I- Avaliar a Política de Assistência Social no município e propor￾diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS);
II- Fomentar o debate e a participação social, garantindo a
democratização das políticas públicas;
Juntos Podemos Fazer a Diferença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
ROSIMEIRE BARBOSA SILVERIO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n 03 I/93, de 3 I de
agosto de 1993.
Prefeitura do Município de Planalto, Estado de São Paulo,
Paço Municipal "GelsominoToloy", 04 de junho de 2025.
III - Estabelecer propostas para o avanço da Assistência Social local,
alinhadas às diretrizes nacionais.
Art. 3o As despesas decorrentes da realização daConferência correrão
por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestormunicipal de
AssistênciaSocial.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Juntosoemosazeraerença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25