norma nº 24/2025

DECRETO N 024/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: "Decreta ponto facultativo nos órgãos
públicos do Município de Planalto em decorrência
do feriado de CORPUS CHRISTI, e dá outras
providências que específica".
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita do Município
de Planalto, Comarca de Bur
0
itama, usando da
.
s atribuições que lhessão
conferidas por Lei,
.
CONSIDERANDO o feriado dê nacional derivado do dia
de CORPUS CHRISTI;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo
Municipal baixar normas que regulamentem as atividades dosServidores
do Município, propiciando condiçõesde descansando durante o feriado
Nacional de CORPUS CHRISTI;
DECRETA
ART. Io. Fica Decretado Ponto facultativo em todas as
repartições públicas do Município de Planalto, na esfera de sua
competência do Município, no dia 20 de junho (sexta-feira), data que não
haverá expediente, exceto nas áreas de atendimentos urgentes.
Juntos Podemosazer aterença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÂNGELA ^HAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei n
031/93, de 31 de agosto de 1993.
ROSIMEIRE"BARBOSA SILVERIO
. PREFEITA MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, Paço
Municipal"GelsominoToloy", 13 de junho de 2025.
ART. V .- 0 disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, porsua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto.
ART. 3 - Este Decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Juntos Podemosazeraerença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25