norma nº 26/2025

Eu ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita do Município de
Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que
me são conferidas porLei; e em conjunto com aPresidente do
Conselho Municipal de Assistência Social, e considerando a
necessidade de avaliar, propor e fortalecer diretrizes para a
implementação da Política de Assistência Social no Município;
DEC
^
RETA:
,-
Art. Io - Fica convocada a 15a Conferência Municipal de Assistência
Social, a serrealizada no dia 03 de julho de 2025, com o tema central: "20
ANOS DO SUAS: construção, proteção e resistência".
Art. 2o -A Conferência terá como objetivos principais:
I- Avaliar a Política de Assistência Social no município e propor
d
r
iretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS);
II- Fomentar o debate e a participação social, garantindo a
democratização das políticas públicas;
'CONVOCAA 15a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"
DECRETO N 026/2025 DE 24 DEJUNHO DE 2025
Juntos Poemosazer anere
GOVERNO MUNICIPAL 2025 - 2028
municípiode planalto
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25
ROSÀNG1ELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Prefeiturado Município dePlanalto, Estado de São Paulo,
Paço Municipal "Gelsomino Tojoy", 24 de junho de 2025.
rosimeírÍ^barbosasilverio
prefeitamunicipal
Publicado porafixàção em mural público, de acordo com a Lei n 03 I /93, de 3 I de
agosto de 1993.
- . III - Estabelecer propostas para o avanço daAssistência Social local,
alinhadas às diretrizes nacionais.^
Art. 3oAs despesas decorrentes da realização daConferência correrão
por conta de dotação orçamentária própria do órgão gestormunicipal de
Assistência Social.
Art. 4o Este Decreto entra emvigornadatade sua publicação.
Juntos Podemos Fazer a Diferença
GOVERNO MUNICIPAL 2025 -'2028
MUNICÍPIO DE PLANALTO
Estado de São Paulo
CNPJ: 46.935.763/0001-25