norma nº 19/2025

MUNICIPIO DE PLANALTO Página: 1 de 3 
AVENIDA CARLOS GOMES, No 971 - CENTRO 
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2025 
DECRETO No 19 de 20 de maio de 2025 
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências 
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita Municipal DE PLANALTO, ESTADO DE SAOPAULO, no uso de suas 
atribuições legais que são conferidas por lei. 
DECRETA:- 
Artigo 10:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 648.190,30, 
de acordo com a lei 032 de 29/10/2024 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo; 
CRÉDITO SUPLEMENTAR 648.190,30 
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
29 1 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
32 7 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
339091 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 
020400 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA 
66 0 123610062007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MUNICIPAL 
12 Educação 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
006 EDUCANDO ALUNOS DA EDUCACAO BASICA 
2 007 ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA MU 
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 
100.000,00 
528.190,30 
20.000,00 
Artigo 20:- 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das 
Operações discriminadas abaixo; 
POR REMANEJAMENTO 648.190,30 
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
23 3 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA -45.000,00 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
319094 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
27 5 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA -27.000,00 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
339034 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAI 
28 8 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA -15.000,00 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
MUNICIPIO DE PLANALTO Página: 2 de 3 
AVENIDA CARLOS GOMES, No 971 - CENTRO 
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2025 
DECRETO No 19 de 20 de maio de 2025 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
339036 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
33 0 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA -10.000,00 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
339093 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
34 3 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA -10.000,00 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
339093 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
36 9 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA -5.000,00 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
38 5 999990039001 RESERVA DE CONTINGENCIA -143.153,36 
99 Reserva de Contingencia 
999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
9 001 RESERVA DE CONTINGENCIA 
1 TESOURO 
999999 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
42 4 154510041063 OBRAS FEHIDRO -78.036,94 
15 Urbanismo 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
1 063 OBRAS FEHIDRO 
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
449051 00 OBRAS E INSTALACOES 
46 6 154510042005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAI -55.000,00 
15 Urbanismo 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS 
1 TESOURO 
339034 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAI 
47 9 154510042005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAI -15.000,00 
15 Urbanismo 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS 
1 TESOURO 
339036 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
50 5 154510042005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAI -100.000,00 
15 Urbanismo 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS 
MUNICIPIO DE PLANALTO 
AVENIDA CARLOS GOMES, No 971 - CENTRO 
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 
Página: 3 de 3 
Exercício: 2025 
DECRETO No 19 de 20 de maio de 2025 
1 TESOURO 
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
125 8 103010122014 
10 
301 
012 
2 014 
1 
449052 00 
130 0 103030122016 
10 
303 
012 
2 016 
5 
339030 00 
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
Saúde 
ATENÇÃO BÁSICA 
SAUDE PARA TODOS 
ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
TESOURO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
Saúde 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPtUTIC 
SAUDE PARA TODOS 
ATIVIDADES DE ASSISTENCIA FARMACE 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
MATERIAL DE CONSUMO 
-50.000,00 
-95.000,00 
Artigo 30:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
PLANALTO, SP, 20 de maio de 2025 
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO 
Prefeita Municipal 
Em conformidade com a Lei orçamentária no 032/2024, de 29 de outubro de 2024. 
Esta lei foi registrada e publicada na secretaria desta entidade pública, na data supra e em lugar de 
costume.