norma nº 21/2025

MUNICIPIO DE PLANALTO Página: 1 de 2 
AVENIDA CARLOS GOMES, No 971 - CENTRO 
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNP3 469357630001-25 Exercício: 2025 
DECRETO No 21 de 22 de maio de 2025 
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências 
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO, Prefeita Municipal DE PLANALTO, ESTADO DE SAOPAULO, no uso de suas 
atribuições legais que são conferidas por lei. 
DECRETA:- 
Artigo 10:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 244.000,00, 
de acordo com a lei 032 de 29/10/2024 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo; 
CRÉDITO SUPLEMENTAR 244.000,00 
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
15 2 041220032003 ATIVIDADES DOGABDO PREFEITO E DEPENDENCIA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 003 ATIVIDADES DOGABDO PREFEITO E D 
1 TESOURO 
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
171 1 154510042005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAI 
15 Urbanismo 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS 
1 TESOURO 
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
020600 - EXECUTIVO / EDUCACAO COMPLEMENTAR 
90 3 123060082010 ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO 
12 Educação 
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
008 ALIMENTANDO ALUNOS 
2 010 ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO 
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 
91 6 123060082010 ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO 
12 Educação 
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
008 ALIMENTANDO ALUNOS 
2 010 ATIVIDADES DA COZINHA PILOTO 
1 TESOURO 
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 
021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DAASSIST.SOCIAL 
157 5 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DEASSISTSOCIAL 
08 Assistência Social 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO 
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS 
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 
Artigo 20:- 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das 
Operações discriminadas abaixo; 
POR REMANEJAMENTO 244.000,00 
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
CE, 
3.000,00 
140.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
1.000,00 
MUNICIPIO DE PLANALTO Página: 2 de 2 
AVENIDA CARLOS GOMES, No 971 - CENTRO 
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2025 
DECRETO No 21 de 22 de maio de 2025 
22 0 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
49 5 154510042005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAI 
15 Urbanismo 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS 
1 TESOURO 
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
020700 - EXECUTIVO / CULTURA 
97 4 133920102012 ATIVIDADES DA CULTURA 
13 Cultura 
392 DIFUSÃO CULTURAL 
010 PROPICIANDO CULTURA A POPULACAO 
2 012 ATIVIDADES DA CULTURA 
1 TESOURO 
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DAASSIST.SOCIAL 
159 1 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DEASSISTSOCIAL 
08 Assistência Social 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO 
2 019 ATIVIDADES DO FUNDOMUMDE ASSIS 
1 TESOURO 
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 
Artigo 30:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
PLANALTO, SP, 22 de maio de 2025 
ROSIMEIRE'BARBOSA SILVÉRIO 
Prefeita Municipal 
Em conformidade com a Lei orçamentária no 032/2024, de 29 de outubro de 2024. 
Esta lei foi registrada e publicada na secretaria desta entidade pública, na data supra e em lugar de 
rnsturne. 
-3.000,00 
-140.000,00 
-100.000,00 
-1.000,00