norma nº 25/2025

MUNICIPIO DE PLANALTO Página: 1 de 3 
AVENIDA CARLOS GOMES, No 971 - CENTRO 
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2025 
DECRETO No 25 de 13 de junho de 2025 
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências 
ROSIMEIRE BARBOSA SILVERI°, Prefeita Municipal DE PLANALTO, ESTADO DE SAOPAULO, no uso de suas 
atribuições legais que são conferidas por lei. 
DECRETA:- 
Artigo 1°:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 556.000,00, 
de acordo com a lei 032 de 29/10/2024 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo; 
CRÉDITO SUPLEMENTAR 556.000,00 
020100 - EXECUTIVO / GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
15 2 041220032003 ATIVIDADES DOGABDO PREFEITO E DEPENDENCIA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 003 ATIVIDADES DOGABDO PREFEITO E D 
1 TESOURO 
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
29 1 041220032023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRAÇÃO E FINA 
04 Adminstração 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
003 ADMINISTRACAO SUPERIOR 
2 023 ATIVIDADES DO SETOR DE ADMNISTRA 
1 TESOURO 
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
172 4 154510042005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAI 
15 Urbanismo 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS 
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 
020500 - EXECUTIVO / EDUCACAO BASICA - FUNDEB 
86 4 123610072009 ATIVIDADES DO FUNDEB - 30% 
12 Educação 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
007 EDUCANDO ALUNOS DO FUNDEB 
2 009 ATIVIDADES DO FUNDEB - 30% 
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
020900 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
119 3 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
10 Saúde 
301 ATENÇÃO BASICA 
012 SAUDE PARA TODOS 
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
125 8 103010122014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
10 Saúde 
301 ATENÇÃO BASICA 
012 SAUDE PARA TODOS 
2 014 ATIVIDADES DA ATENCAO BASICA 
1 TESOURO 
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DAASSIST.SOCIAL 
10.000,00 
410.000,00 
20.000,00 
40.000,00 
50.000,00 
1.000,00 
MUNICIPIO DE PLANALTO Página: 2 de 3 
AVENIDA CARLOS GOMES, No 971 - CENTRO 
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2025 
DECRETO No 25 de 13 de junho de 2025 
157 5 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DEASSISTSOCIAL 
08 Assistência Social 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO 
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS 
2 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 
507 6 082440142019 
08 Assistência Social 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO 
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS 
5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
339033 00 PASSAGENS E LOCOMOÇÃO 
20.000,00 
5.000,00 
Artigo 20:- 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das 
Operações discriminadas abaixo; 
POR REMANEJAMENTO 556.000,00 
020200 - EXECUTIVO / SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
45 3 154510042005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAI 
15 Urbanismo 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS 
1 TESOURO 
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO 
49 5 154510042005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAI 
15 Urbanismo 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
004 GESTAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
2 005 ATIVIDADES DOS SERVICOS PUBLICOS 
1 TESOURO 
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
021100 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DAASSIST.SOCIAL 
160 1 082440142019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DEASSISTSOCIAL 
08 Assistência Social 
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO 
2 019 ATIVIDADES DO FUNDO MUN DE ASSIS 
1 TESOURO 
339032 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 
-20.000,00 
-516.000,00 
-20.000,00 
MUNICIPIO DE PLANALTO Página: 3 de 3 
AVENIDA CARLOS GOMES, No 971 - CENTRO 
CEP 15260000 - PLANALTO SP - CNPJ 469357630001-25 Exercício: 2025 
DECRETO N° 25 de 13 de junho de 2025 
Artigo 3°:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
PLANALTO, SP, 13 de junho de 2025 
ROSIMEIRE BARBOSA SILVÉRIO 
Prefeita Municipal 
Em conformidade com a Lei orçamentária no 032/2024, de 29 de outubro de 2024. 
Esta lei foi registrada e publicada na secretaria desta entidade pública, na data supra e em lugar de 
costume.