norma nº 38/1993

Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
LEI No.038/93,DE Ji DE AGOSTO DE 4.993.
“Dispõe sobre Guplementação de Verbas
para reforçar Dotações do Legislativo
Municipal”.
Ea, LUIS RUBENS TEIXEIRA, Prefeito
Municipal de Planalto, Comarca de
puritama, Estado de cao Paulo, USANDO
das atribuições que me sto conferidas
sor Led, ELtCeem
FAÇO SABER ale a Cameucia Muamicipal de
Planalto BPROVOU e eu CANCIONO e PROMULGO a seguinte Lelo
Artigo io. Pica aberto na
Contabilidade da Prefeitura Municipal de Planalto, o dum Crédito
Especial Adicionado na va tor de CRE 4.000.000,00 (tua tro Mil
Cruzeiros Reais), destina do a reforçar a seguintes potaçues da
Câmara Municipads
LEGISLATIVO
Er 3000.00 - DESPESAS CORRENTES
34411.00 —- PESSOAL CIVIL
94 - REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. «ec «CRS 1.500.009,00
03 —- VENCIMENTOS DOS GERVIDORES DA CAMARA CRE 1.500.000,90
443.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
94 — CONTRIBUIÇÃO O Miragaia como ceititá 00.000,05
22 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... ....-- «CRS 500.000,00
eis ii, NS Ta COP, o O into is “mos “ma cn q: SS
+
LUÍS RUBENS TEIXEIRA
) PREFEITO
— E MIRA GE TIOD. CEP 15260-000 * C.G.C. 46.935.763/0001-25
Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
Brtigo “o. Pos despesas decorrentes
da Criação de que se trata o fártigo anterior, serão cobertas com
o Excesso de arrecadação que se verificar no presente EXERCÍCIO.
Artigo Jo. Esta Lei entrava em vigor
a partir da data de sua publicação, revogando-se eventuais
dispogições em contrario.
Prefeitura Municipal de Planalto, de de
Setembro de 14,992
Lutas RUBENS TELXEILRA
PREFEITO MUNICIPAL.
LUÍS RURENS TEIXEIRA
PREFEITO