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← Planalto (SP)

norma nº 42/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 1993
Date 1993-08-31
EmentaAUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE FILANTRÓPICA
native_id298

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Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
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LEI No. 442/93, DE di DE AGOSTO DE 4.99%.
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de São Paulo, USANDO das a tribuições
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FAÇO SABER que à Câmara Municipal de
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ártico do. Ps despesas decorrentes da
esecução da Leds correrão por conta da Dotação Ceçamentaria
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA - ASSISTENCIA PUBLICA — 2132.09 QUTROS
pr SERVIÇOS E TERCEIROS E ENCARGOS .
Artigo So. Esta Lei eptrara em vigor a
partir da data de SUR publicação, revogadas eventunis disposições
em contrarios
prefeitura Municipal de Planalto, LO. de
setembro de Lo 993 a
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CUTE RUBENS TELXEIRA
PRECELTO MUNICIPAL.
LUÍS RUBENS TEIXEIRA
PREFEITO
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