| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 1993 |
| Date | 1993-11-10 |
| Ementa | ESTABELECE REFERÊNCIA PARA EMPREGO JÁ EXISTENTE NO QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS |
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Hu Prefeitura Municipal de Planalto mn MM URICIDO! UC FIANAILO Estado de São Paulo LEI No, 265/73, DE 19 DE NOVEMBRO DE 4,993, “Estabelece referência para Emprego já existente no Quadro de Servidores e dá outras providências administrativas”, Eu, LUIS RUBENS TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Planalto, Comarca de Bur itama, Estado de Sko Paulo USANDO das atribuições que me «Ko conferidas por Lei, etc... + FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU e eu SANCIONO & PROMULGO « seguinte Leis ârtigo io. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Estabelecer a referência No. 24 para o Cargo de “Buxiliar de Contabilidade”. Artigo 20. Euta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário, retroativando seus efeitos a O1 de DQDutubro de 1.993. Prefeitura nicival de Planalto- S.P., tó de Novembro de 1. 993, ums mus adis ques ques suas usas sus qua LUIS RUBENS TEIXEIRA PREFEITO MINICIPAL ERTS ROMBEVE TEIXEIRA pREFEITO SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL PLANALTO — Mame ban rt q a rr a ri a Registro no Livorno. 013 q 7, a MW sis 93 EL ANTONIO ROSA Emos Mis TO SECRETARIO EXECUTIVO VANDEL ANTONTO EMEA pe; i ' Ca] s. id Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Te; /Fax: (0186) 95-1202 CEP 15.260-000 + CGC 459357630001-25 e o =