norma nº 69/1993

Prefeitura Municipal de Planalto
Estudo de São Paulo a
e 06 DE 2 OV EMBRO Le
"Autoriza Reajuste Salarial a todos 08 Servi
dores da Prefeitura Municipal de Planalto".
Zu, LUIS RUBENS TEIXEIRA, Prefeito Munici-/
pal de Planalto, Comarca de Buritama, Esta-
do de São Paulo, USANDO gas atribuições que
me são conferidas, EO qem amem mama Temo
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planal
to, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º —- Pica O cnefe do Poder Executivo/
Municipal autorizado à Conceder Reajuste galarial a todos 08 Servidores
da Prefeitura Municipal de planalto, para o wês de Novembro de 1.993.
-PARÁGRAPO ÚNICO para dar cumprimento ao dis-
posto neste Artigo, tomar-se-a por vass os Vencimentos percebidos no
gês de Outubro de 1.993, aplicando-se o Índice de 30 % (trinta por Cen-
so).
«ARTIGO 2º | O Anexo único contém os Valores /
em Cruzeiros Reais previsto no Artigo Primeiro e seu Parágrafo, já apli
cado o Índice previsto e faré parte integrante às presente Lei.
-ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário, re-
trontivando seus efeitos à 01 de Novembro de 1.993.
EUts RUSES: EIXEIRA
PREFEITO
Ds = esse
e em
Avenida Cartas Gomes, 709 = Centro - TelJFax: (Q1U6) 95-1202 - CEP 15.260.000 x CGL 46 935.763/0091-25