norma nº 76/1993

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Prefeitura Municipal de Pfanalto
Estado de São Paulo
LEI Nox 0724/23 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1.253,
“Estima a Receita e fixa a Despesa
do Município de Planalto, prara o
execício Financeiro de 1.993."
Eu, LUIS RUBENS FErXEIRO, Prefeito
Munteioa!l de Planalto, Cemarca ne
Estado
Buritama,
USANDO das atribuições que ne são
evnfer idas por Ler, Elçes
de Plansito APROVOU - cu SANCIONO - PROMULGO as sesurnie Let
4
ártigo to. “& Orçamento Gera! do
Município de Planaito, para o exercício financeiro de to PP8,
estima a ruceita e Fixa à désPesa em CRS 7. 0PP. PRP. DCD. OR (Sete
trlhoves de Cruzeiros Reais?, com a seguinte desdobramento? CR$
4. 800, 2000.002,00 (Seis Bilhors e aifocentos milhbes de Cruz JE
Rea re), tircamento da Prefeitura é CRE PB6. PVE. PRO, PO (ur
Milhoes de Crurtéiros Reais), Orçamento da Cámara dtMunicima
Planalto- digcriminados pelos anéxos partes integrantes desta
f s
Ls E Va
Artigo Jo. A Receita sera
realizada mediante arrecadação das tributos, rendas = autras
recértas correntes e de Cacital na Forma da Lepislação em viga!
dus wapecificações conséasníes do anexo 02. da Lel No. s+ 4
com à seguintes desdobramentos
= RECEITAS CORRENTES. UH WMO NOÉ po cmd «CRS 4,80 P. Bê. DPAÊ, Bê
11 Recetta Tributavidovccccermns «CRS sd, 009. Pi
19 - Receita Patrimonial. «cenas «R$ 156, DES, DOS, es
de Receita-trast€. Correntes. vo ca nCRS Irado. 220, UJS, de
ig Qutras Receitas Correntes. o« «CRB ES. SB. VB), 22
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Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo '
ez RECEITAS DE CAPITAL... ..ssiusczacrmrsss CRE o VOB. DCP. COP, O
Ea Dosrações de Créditos. . «us cas CRE 700.000. 000. OB
E? - aAltenaçõcs de Bens.sccosero ca. ORS eo, VOO. C09,00€
xa TrasFferências de Cavttal.. coco «URB 390, 000, 000.08
: qurerys Receitas ge Caottal,. ..« «CURE dee, dCo, 60. 00
- DRCAMENTO - ORGAO LEGISLATIVO. ..... 0.0.0. CRE 08. GOO. OVO. PS
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ártigo SO . dz despesas
realizadas seguado a discriminação dos quadros
PROGAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA
due apresenta o ceguinte desgcbranentas
— POR FUNÇOES DO GOVERNO
LEg/islativO.eranvanmssorounucsasr «LR Dee. céc. vrc, Cr
Administração E Planejamento, .-.no CRE 722. CCO. RP, PO
MSPICUÍLAR E ms cre emmenmona nano ne CRS (dê. GEP. POP, PE
Educacão é Culturasccevcrco creme ertRE És 782. EPP. FÊP,
flats / Fa Faia So E Ur PS f DURO « encaneunan a er CN p i = Pra ae A PPP. Get Vl
Fodústr ia Comércio é FerviçosesnacCRE - ()
pBsietência é Previdéncideausumuesa vcÃD 7éB. BOB. PRC, PY
TG — FraSPOrLasS. vsassen creu Eid vala rii=iio 4 6RS
TOTAL Eu Su “sa Ep — “CRS 7.000.000.000,00
- POR PROGAMAS
ar Processo Legislativos.
Prefeitura Municipal de Planalto
Estudo de São Paulo ú
Rs Administração. cccescrorcenvaas ane CRS 518, 000.008,08
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e tá - Educação Fisica é Desvorios «sus «« ERS TIO. 000.000,08
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Educação Especial, mecencararewu e
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64 - POR ORGAU DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
LUIS RUBENS TEIXEIRA
prrrFi +
Avenida Carlos Gomes, 703 - Centro - Tel/Fax: (0186) 95-1202 - CEP 15.250-000 x CGC. 45.935.753/0001-25
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Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo ,
7 - Câmara Huniéiomlsocaucscr unos mw oa ERB 200, COR. CO, Pr
PODER EXECUTIVO
2 - Babinete de Prefeito. «corso rerno ro ENE AB. 000. PDA, DO
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2 - Divisão de Administração e Figo «ERE 1. LEP. BOB LODO, RO
& Eivisão de Obras é Serviços une. CRB 1.145.000. 022, OR
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& —- Divisão de Desenvolvimento SocinlCRS &. PHO. 000. POD, DE
Encargos Gerate vo fhunie PRiD=s as «as CRB FOP. POR. PPA
es - ORGÃO LEGISLATIVO
Despesas das Câmara Mun fe Fontes eswm «ERE 04, 0PP. POD. DO
7.000.000, 000,00
Arti go Lo . Q Poder Esscut iss é
auterizado qê
"ar querações de credits:
i-) Raalts
OF antecinação da receltas até o Jomite de SSE (Vinte & Cinco
por Esta); da receita estimada. nos termos da tegisilação em
vigõr E
Pd aber dir Eréditos Adicional s
suplementares, até ce limite de ROX t Diténrts Por Cento dp o ROF
decreto. da Grenmento da desvesa. nos térmas do artigo Za. dai
ms Proceder a trasnrosiaido tolal eu
parcial dE recursos de um elemento de despesas para o cutros
dentro du uroseto cu atividade. medinnto prévia agtlor igawão
vi o na cm crimeiro tfo.) de danerro (OL ME Rs nrowzecente
noventa E quatro (LPS), revogadas
CcoOnÊsar ição,
& Serpidaa
LUIS RUBENS TkIiXáika
PREFENTOS
Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - TeL'Fax: (0:86) 95-+202 - CEP 15.260-000 + €.G.€, 46.935.763/0001-25
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Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
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neuvecentos E noventa & três (i7ro)
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL
— PLANALTO —
Registro p5 Livros
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HANCEL. SNMTONIO ROSA LUFS RUPENS TELIXELNA
SECRETARIO EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL
gols RUBEVS 1º
LUÍS RUBENS TEIXEIRA
PREFELTU
Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Tel/Fax: (0186) 95-1202 - CEP 15.260-000 x CGC. 46 925.7630001-25