norma nº 81/1993

Prefeitura Municipal de Planalto
Estado do São Paulo “
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-LEI Nº 081/93, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.993-
“Dispõe Siplementação de Dotações do Orçamen
Xo Vigente".
Eu, LUIS RUBENS TEIXBIRA, Prefeito Municiz/
“pal de Planalto, Comarca de Duritana, Esta
ão de São Paulo, USANDO das atribuições le
gais que me são conferidas, BtC.,ecemememem
-FAÇO SABER que, & Câmara Municipal de Pla-/
nalto, APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Leis
-ARTIGO 1º - Fica o chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado à Suplementar através de Crédito Adicional, o Va-
lor de CR$ 21.000 .000,00 (Vinte e Um Milhões de Cruzeiros Reais), desti
nado e reforçar as seguintes Dotações do Orçamento em vigor:
2 - EXECULIVO
2.01 - Administração e Planejamento
2.01.01 - administração e Dependências
00 - DESPESAS CORRENTES
9.7. 3111,00 - Pessoal Civil cceserececeronca canas CR$ 3.000.000,00
11.0. 3111,00 = Material de Consumo .ececere re cnnes CR$ 800.000,00
2.02 - EDUCAÇÃO E CULTURA
2,02,0? - Ensino Fundamental
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
19.4. 3111.00 = Pessoal Cívil .ececererenene na nero CR$ 500.000,00
21.7. 2.20.00 — Material de Consumo .ccomsenennaso CR$ 1.500.000,00
23.3. 3313.00 = Outros Serviços e Encargos «vece++ CR$ 1.500,/000,00
2.03 - SAÚDE E SANEAMENTO
2,03.01 = Saúde Pública
|
Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Tel/fax: (O1B6) 951202 - CEP 15.260-000 x CGC 46,935.763/0001-25
Prefeitura Municipal de Planalto
Estado da São Paulo 4
Folha 02-
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
89,1 3111.00 em Pessoal Civilsscseces sense. es 00 nu «CR$ 3.800.000,00
21.7 2.20.00 - Material de Consumo ctásss sc. 2000 <s0R8 1.000.000,00
2.04 - HABITAÇÃO E URBANISMO
2.04.01 - Serviços Urbanos
3000.00 - DESPESAS CORRENTES
39.8 3111,00 - Pessoal Civil ,...ccssusecco come .e CR$ 3.700.000,00
43.7 3132,00 - Qutros Serviços e Encargos ......+. CR$ 2.000.000,00
2,05.01 = Estradas de Rodagem Municipal
3000.00 - DESPESAS CORRENTES To
48.2 3111.00 - Pessoal Civil ..cccecrsecserso es ce. «CR$ 1.000.000,00
50.0 3120,00 - Material de Consumo ..cccr cr 000000. «CR$ 1.000.000,00
52,1 3132.00 = Qutros Serviços de Tero. e Encargos.CR$ 500.000,00
2.06 — ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA
2.06.01 - Assistência Pública
3000.00 — DESPESAS CORRENTES
3191.00 - Diversas Despesas de Custeio... ««««CR$ 1.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO DE PLANBJAMENTO ,. co cccc vovo me «CR$ 3.800.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA «esecorcor como ocor novo sa ce *CHS 3.500.000,00
SAÚDE E SANEAMENTO ..cecococorcorcorvercor ce. «CH$ 4.500.000,00
TRANSPORTES .recccercrce recesso rose oraras so ce es 0RS 2.500.000,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ..rceco so ceno sono se «CR$ 1.000.000,00
POTAL GERAL .encensee nn... ................- «o «CR$ 21.000 .000,00
so de Arrecadação a se verificar no corrente Exercício.
Luls
Conclui na Folha 03-
Averido Carlos Gomes, 709 - Centro - Tel/fax: (0186) 95-1202 - CEP 15.260.000 x CGC 46.935.763/0001.25
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Estudo de São Paulo
“Folha 03-
-ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrá-/
rio.
EDIP. DA PREP. MUNIC. DE PLANALTO-SP., 31 DE DEZEMBRO DE 1.993
HUIS EUBENS PEIXEIRA
PREFEITO
ETÁRIA pa PREFEITURA MUNIGIPA
mm PLANALTO —
Registro no Li 0/3
Oyo: 0/3 4
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MANOEL XrOXIO EA
SECRETANIO
Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Tel/Fax: (OIB5) G5-1209 - CEP IS. 260000 x CGC 46.935.763/C001-25