norma nº 16/1994

Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
LEI No. 016/94, de 190 de AGOSTO DE 1.994
"“Butoriza receber em doação do
Governo do Estado de São Paulo,
area de Terreno Urbano e dã outras
providências”
Eu, LUIS RUBENS TELXEIRA , Prefeito
Municipal de Planalto , Comarca de
Buritama , Estado de São Paulo ,
USANDO das atribuições legais que
me são corferidas por Lei, GtCarumra
FAÇO SABER ue Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Leia
Brtigo £o. Fica o Chefe do Poder
Executivo Municipal, autorizado a receber em Doação do Governo do
Estado de São Paulo, através da secretaria de Estado dos negócios
de fBoricultura e ábastecimento, um Terreno constituido pelas
datas "CR, Ce, CC, "Do, CG", CH" & parte do Ch”, encravadas na
Suadra No.48, da planta geral da cidade de Pianalto, com as
seguintes medidas e confrontações; tem início no ponto assinalado
pelo Noscil, tocalizado no alinhamento predial da gfvir Altino
Rrantes, Eres CIA di TIA coma Rua Feliciano Cunhas da es ESSE
confrontando com a âvi Altino Arantes por uma distância de 190,09
icem) mts até o ponto CEC Jocalizado na esquina formada com a ua
Silva Jardim: daí vira à direita e segue por uma distância de
100,00 tcend mts, confrontando com a Rua Silva Jardim até o ponto
e localizado na esquina formada com a ávi Carlos Gomes; dai
vira a direita e segue por uma distância de 790,00 (setenta) mts
até o pontos" tlocalizado na divisa como imóvel da Casa da
Bariculturas daí vira a direita e segue por uma distância de
dO Creinguenta) mts confrontando como imóvel da Casa da
aoricultura até o ponto CEºs dal vira à esquerda e segue S0,00
terinta) mta confrontando como imovel da Casa da fsricultura
até cc ronto Go, localizado no alinhamento Predial cia o NUR
Peliciano Cunha: daí vira a direta e segue 50 Ccainquenta) mts
confrontando coma lua Feliciano Cunha até o sornth a início
desta descrição, encerrando uma area de 8,590 Mito mil &
auinhentosimaes
Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Tel./Fax: (0186) 95-1202 - CEP 15.260-000 x C.G.C. 46.935.763/0001-25
- “
Prefeitura Municipal de Planalto
TA r Estado de São Paulo
a PLANA 4) pl
frtigo EO e py despesas
decorrentes da documentação €& transferência de tituio eo
propriedade, correrao por conta das Dotações consignada no
crçamento em VÍgO”
Brtigo Jos - Eeta lei entrara o cem
e io cr na data de sua sublicação, revOgaANd CEE eventuais
disposições em contrarios
cOTr, DÁ PREF. MUNIC. DE PLANALTO-S Pa
14 DE AGOBIO DE 1.994.
TEIXEIRA
-PREFEITO MUNTCEPAL -
E
gois RUBENS *”
PREFEITO
LUIS RU
vo penar Prrane TOO Contra. Tal Eav: (NIRE) 05-1902 - CEP 15 260-000 dr C.G.C. 46.935.763/0001-25