norma nº 22/1994

Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
o di Cd E do E dd o di
sas
Autoriza o Chefe do Poder Executivo lunici
pal a fizusr Termos de Convênio e Aditamen-
tos com o Estado de São Paulo, através da /
Secretaria de Estado dos Negócios da Agri-t
cultura e Abastecimento, objetivando o de-
Eus LUIS RUBENS TE
ui do Similia Gíticos. Ay Iniitiias nt
do de São Paulo, USANDO das atribuições le-
gais que me são conferidas por Leis
paes fds coceira Pie?
Municipal autorizado a : em ni
sento oem o tado do São mio sirardo da Seoretaria do
“rag 1º, fica o Poder Exsoutávo exterisado as
'inanceiros e/ou cessão de uso de /
ax especial ao
Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
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lores liberados pelos ajustes, até os limites previstos na
vier a assumir em razão da execução do acordo,
“por conta de verbas próprias const
anais suplementadas se necessário,
tigo 4º- Esta Lei entraró em vigor na /
revogadas as disposições em contrá
BRO DE 1,994,
LOES À RUBENS PRI ENIâA
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