norma nº 18/2004

Prefeitura Municipal [ge
dePlanalto
ESTADO DE SÃO PAULO 4 3
CNPJ 46.935. 763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
LEI Nº 018/2004
DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL PLANALTO B, NESTA
CIDADE DE: “CONJUNTO HABITACIONAL JOSE
RODRIGUES CHAVES”,
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são
conferidas pelo artigo, 30, I, da Constituição da República
Federativa do Brasil, etc...
FAÇO SABER queo Plenário da Câmara
Municipal, em sessão Ordinária realizada no dia 31 de março
do corrente exercício APROVOU Projeto de Lei de nº004/2004,
de autoria do Vereador É APAR DA SILVA, e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º- O Conjunto Habitacional
Planalto B, nesta cidade, passa a denominar-se "CONJUNTO
HABITACIONAL JOSE RODRIGUES CHAVES”
ARTIGO 2º- A denominação a que se refere o
Artigo 1º desta Lei é feita em caráter definitivo.
ARTIGO 3º- As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei correrão por conta de verbas
próprias, consignadas no orçamento vigente.
Prefeitura Municipal
dePlanalto
ESTADO DE SÃO PAULO Ea :
CNPJ 46.935. 763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
ARTIGO 4º- Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando eventuais disposições em
contrário.