norma nº 11/1995

Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
— gr ro ——
LET Nº 011/95
"Reclassifica e aumenta as referências de -—
salários dos servidores da Prefeitura Mu -—
nicipal de Planalto e dá outras providên-
cias administrativas.
Du, LUIS RUBÉNS TEIXEIRA, Prefeito do Nuni
cipio de Planalto, Comarca de Buritama, Eg
tado de São Paulo, USANDO das atribuições-
que me são outorgadas pelos artigos 30, 1-
e 39, todos da Constituição da República -
Federativa do Brasil, combinado com os am-
tigos 34,1I,III e 38 da Lei Orgânica do Mu-
nicípio de Plsmmalto e da Lei do Regime Ju-:
ridico Único, etC...ccccses
PAÇO SABER queaCâmara Municipal de Planalto APROVOU & —
eu CANCIONO e PROIUIGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Os empregos e funções pertencen
tes ao Quadro de Pesgoai da Prefeitura Municipal de Planalto a se-
guir discriminados, passam a receber os seus salários nas seguin = :
tes referências salariais, previstas no anexo único, da Lei Munici
pal nº 029/94, de 10 de Novembro de 1,994, assim constituido.
1º — Auxiliar de Serviços Gerais, da refertn
cia salarial nº 03, para a referência salarial nº15.
salarial nº 08, para a referência salarial nº 168.
LUÍS RUBENS TEIXEIRA
PREFEITO
Avenida Carlos Gomês,.?
[e
GE) =) free | PER
Ny EA)! |
VA 4 | Estado de São Paulo
O Ca mena
A
Continuação. .ccccercces Fis. 002, -
3º - Auxiliar de Enfermagem, da referen
cia salarial nº. 11, para a referencia salarial nº. 20;
4º - Auxiliar de Almoxarifado, da refe-
rência salarial nº. 17, prra a referencia salarial nº. 28;
5º - Auxiliar de Contabilidade, da refe
rência salarial nº. 21, para a referencia salarial nº. 39;
6º - Auxiliar de Computaçao, da referen
cia salgrial nº. 11, para a referencia salarial nº. 33;
79 - Auxiliar de Esportes, da referen-'
cia salarial nº. 17, para a referência salarial nº. 27;
9º - Assessor Financeiro, da referencia
salarial nº. 24, para a referencia salarial nº, 34;
9º - Assessor de Gabinete, da referen-!
cia salarial nº. 11, para a referencia salarial nº. 353
10º - Assessor Jurídico-Advogado, da re-
ferencia salarial nº. 49, para a referencia salarial nº. 54;
11º - Assistente de Almoxarifado, da re'
ferencia salarial nº. O7, para a referencia salarial nº. 14;
12º - Atendente de Consultorio de Dentis
ta, da referencia salarial nº. 10, para a referência salari!
al nº, das
13º - Atendente de Saúde, da referencia-
salarial nº. 11, para a refe a salarial nº. 20;
ray Raça ú 4 : gIXBIRA Continua eres e ..
UU Sur il » RUBENS
CS 41 Luiz feito Munteipê
, posa im À çe
- Centro - Fones: (0186) 95-1202 - 95-1249 - CEP 15.260-000 * CGC 46 935 763/0001-25
'
+ -
gere Prefeitura Municipal de Planalto
Prefeitura Municipal de Planalto
|
Estado do São Paulo
Continuação. .«ccccrecs Fls. 005.,-
14º - Auxiliar de Secretaria, da refe-"
rencia salarial nº, 11, para a referencia salarial nº. 18;
15º - Contador, da referência salarial-
nº. 59, para a referencia salarial nº. 45;
16º - Chefe de Serviços Externos, da re
ferencia salarial nº. 28, para a referencia salarial nº. 35;
17º - Chefe de Almoxarifado, da referen
cia salarial nº. 20, para a referencia salarial nº. 35;
18º - Chefe de Gabinete, da referencia-
salarial nº. 34, para a referencia salarial nº. 47;
19º - Chefe da Promoção Social, da refe
rencia salarial nº, 24, para a referencia salarial nº. 48;
20º - Dentista Encarregado Geral, da re
ferência salarial nº, 34, para a referência salarial nº. 48;
21º - Dentista com carga horaria de 20-
horas de trabalho, da referencia salarial nº, 30, para a re-
ee
.
ferencia salarial nº. 46;
22º - Engenheiro Agronomo, da referenci
a salarial nº. 47, para a referência salarial nº. 48;
23º - Encarregado do Departamento Peso!
soal, da referência salarial nº. 17, para a referência sala"
rial nº. 46;
249 - Encarregado do Setor de Licitação
para a referência salarial-
, da referencia salarial nº, 2
LUIZ RUDANS TEIXEIRA Continua.cce
Preteito Municipal
a erre eee e
- Fones: (0186) 95-1202 - 95-1249 - CEP 15.260-000 X CGC 46935 763/0001-25
ho
? “
Prefeitura Municipal de Planalto
| Estado de São Paulo
—— ud op ——
Continuação. . ccccrevo Fls. 004,
25º - Engenheiro Civil, da referencia '!
salarial nº. 38, para a referência salarial nº, 47;
26º - Fiscal Tributario Geral, da refe"
rencia salarial nº, 21, para a referencia salarial nº, 26;
279º - Fiscal Lançador, da referencia sa
jarial nº. 20, para a referencia salarial nº. 3553
28º - Motorista, da referencia salarial
nº, 08, para a referencia salarial nº. 18;
Ve
29º - Motorista Oficial de Gabinete, da
referência salarial nº. 08, para a referência salarial nº. '!
32;
30º - Medico Chefe da Saúde Publica Mu!
nicipal,- da referencia salarial nº. 39, para a referencia sa
Jarial nº, 48; |
31º - Medico com carga horaria de 20 ho
ras, da referencia salarial nº, 35, para a referencia sala!
rial nf. 47;
| &
Ê ps ”
32º - Mestre de Obras, da referencia Sa
- larial nº. 29, para a referencia salarial nº. 30;
33º - Operador de Maquinas, da referen!
cla salarial nº. 11, para a referencia salarial nº. 18;
34º - Operador de Patrol, da referencia
salarial nº. 29, para a referencia salarial nº. 325; -
35º - Operador de Informatica, da refe!
rencia salarial nº. 17, par referencia salarial nº, 35;
LUIZ RUBENS EIXEIRA continua. «ecccevreco
Prefeito Muni
Fones: (0186) 95-1202 - 95-1249 - CEP 15.260-000 x CGC 46 935 763/0001-25
.
=
NS Na + 7 '
epa
e”
| Estado de São Paulo
At pao —— —
36º - Pedreiro, da referencia salarial !
nº. 09, para a referencia salarial nº. 18;
37º - Professor I, da referencia salari"
al nº. 22, para a referência salarial nº. 28;
39º - Secretario da Junta Militar, da re
ferencia salarial nº. 08, para a referência salarial nº. 37;
399 - Secretario Geral, da referencia sa
larial nº. 26, para a referencia salarial nº. 47;
40º - Telefonista, da referência salari'!
al nº. 12, para a referencia salarial nº. 30;
41º - Tesoureiro, da referencia salarial
nº. 54, para a referencia salarial nº. 48;
42º - Visitador sanitário, da referencia
salarial nº. 08, para a referencia salarial nº. 18;
Artigo 2º - A tabela de referencias dos-
empregos e funçoes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Pre-
feitura Municipal de Planalto e a prevista no anexo único da
Lei Municipal nº. 029/94, de 10 de Novembro de 1994,
Artigo 3º - As despesas decorrentes com!
a execução da presente Lei, correrao por conta de dotaçoes !
proprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessario na forma da Lei.
Artigo h9 - Q setor de Pessoal da Prefei
tura Municipal de Planalt providenciará os atos necessarios
para a aplicaçao da pres Lei.
continua. . «ccccucssu
- CEP 15.260-000 X CGC 46 935 763/0001-25
q
,
Prefeitura Municipal de Planalto
to
“mil novecentos e noventa e cinco (1.995)
Estado de São Paulo
e o Dt
ARTIGO 5º — Fica revogada expressamente de —
todo o seu teor o parágrafo único do Artigo 24 da Lei Muni —
cipal nº 023/93, passando-se a regular a emplitude salarial -
das referências dog Servidores da Prefeitura Municipal de Pla
nalto, a Lei que fixar nova referência de salários para as res
pectivas funções.
ARTIGO 6º — Esta Lei entrarh em vigor após sua
publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos à partir de 1º-
de Março de 1.995, revogando-se todas e quaisquer disposições-..
em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, Estado de —-
são Paulo, 2os 18 (dezoito) dias do mes de/Abril (04) de hum-
IIS RUBÉNS TEIXEIRA
Prefeito Municipal
RUBENS TF
LUIS | PREFEITO
Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Fones: (0186) 95-1202 - 95-1249 - CEP 15.260-000 x CGC 46 935 763/0001-25
Prefeitura Municipal de Planalto
E TT TI PDAS TO LD O E o "o me"
- se im o
Es 1 = TAI qua
SE tis O O E DE O ET SD
e O
q e o a a e q cs o cs a o a a ce co a ce e a a a da NS — — + a no e a a O A a
REFERENCIA VALOR
Qí 121,03
03 125,77
03 131,27
07 140,00
09 148,05
1á 196,72
13 168,07
ly 180,98
17 194,9?
19 209,97
el 226,36
23 244,81
2) 269,20
27 287,70
29 312,48
31 339,79
33 367,90
3) 403,11
37 439,74
3? 480,06
41 do4 dd
43 973,60
45 607,68
47 - 687,31
49 793,43
Ji 20, de
JS 905,43 à
o) 993,01
7 1.090,63
J? 1.197,70
é
PLANALTO-S.P O7 + Abrid DE 1999
LUIZ RUBENS
LUÍS RUBEN
PAG.- à!
REFERENCIA VALOR
do 121,98
04 128,49
06 195,94
08 143,17
10 193,19
le 162,26
14 174,17
16 187,9
18 201,80
20 247,77
do 234,60
24 294,79
26 276,19
28 299,79
30 309179
Je 394,48
34 386,10
J6 420,97
38 459,40
40 901,76
42 348,48
44 999,78
46 696,77
48 749,38
Jo 788,40
Je 864,90
J4 948,38
Jó 1.041,13
JB 1,142,86
60 1.099,07
— au o mm — — q a a O O
TEIXEIRA
PREFELTO MUNICIPAL q pe
PREFEITO