| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1995 |
| Date | 1995-06-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "RECANTO DOS IDOSOS DE PLANALTO" |
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Prefeitura Municipal de Planalto Estado de São Paulo —— Apr up LEI Nº 18/95 Declara de utilidade Publica Municipal o ” RECAN. TO DOS IDISOS DE PLANALTO." Eu, IUIZ RUBENS TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Pay 10, Usando de suas atrituições Legais, EtCececevo Faz Saber, que Câmara Municipal de Planalto, APRQ YOU, o Frejeto de Lei nº 005/95, e eu Sanciono e Promulgo à seguinte Leio ARTIGO 1º- É declarado de utilidade Publica Muni- cipal o " RECANTO DOS IDOSOS DE PLANALTO *, Associação Civil Benetici, ente de atendimento 4 pessõa idosa, com sede á Avenida Carlos Gomes / s/nº nesta cidade de Planalto, ARTIGO 2º- Esta Lei entrará em vigos na data de sua públicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO aos 12 de Junho de 1.995. Prefeito Municipal LUI8 RUBENS T heh) nes PREFEITO Avonida Carlos Gomes 709 - Centro - Fones: (0186) 95-1202 - 95-1249 - CEP 15.260-000 * CGC 46 935 763/0001-25