| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1995 |
| Date | 1995-09-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE COLETA DE ENTULHOS E LIXO CASEIRO NA SEDE DO MUNICÍPIO |
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Prefeitura Municipal de Planalto Estado de São Paulo —— Ge rap — no TRT NºoOos/95 " DISPOR SOBRE COLETA DE ENTULTOS E LIKO CASEIRO NA, e“TDm DO MUNICÍPIO. O Pu, LUIS RUBENS TEIXEIRA, Prefeito Municiprl de 4 - pic » E Í Piencito, Comere» de Buritemo, Postado de Bro Teun- ” a lo, usando des atribuições que me “o conferidos! por Leis PAÇO SABER que a Camore NMuniciprl de Plenrlito r APROVOU e em SANCIONO e PROMULGO » seguinte Lei APRTICO 1º- Fãeo erpressrmente Proibido Sn colocn=" ms - f . ' cro de Entulhos nrs viSs públices d” cidrde de Planrlto rr Dar tir des 58 (Quintns-Feira). amas PARÁGRAFO 1º- A Colet» de Entulhos colocsdos nas arm rd a russa e Avenidas de cidrde de Planclto, serço coletedas | ceme- “ % “ nrlmente de 22 às 4º (Segundo es Querito og-TFeiro). e . ” - PARÁCRAFO 2º- O lixo caseiro, Ser coletrdo seme- pi a re rr s 12:00 hrs. La Ed * nolmente até nos síúbnidos * ABTIGO 2º- Fica estrbelecida n multo no valor de en a cr vn a rr atnd 10% VFB, pera o contribuinte que colocer Tntulhos e lixo foro / é . » . ng e horário estrbelecido no Artigo onterior. juta dos à ARTIGO 3º- Tete Lei entr rorá em vigor nr dotr def sin Publicação, revogados eventuais adisnosições em contrrrio. % Prefeituro Municipa. Plonslto, 04 de Setembro LUÍS RUBENS TEIXEIRA, PREFEITO agonia or QL iono . 051949 - CEP 15.260-000 * CGC 46935 763/0001-25