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← Planalto (SP)

norma nº 25/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 1995
Date 1995-09-04
EmentaDISPÕE SOBRE COLETA DE ENTULHOS E LIXO CASEIRO NA SEDE DO MUNICÍPIO
native_id407

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Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
—— Ge rap —
no TRT NºoOos/95 "
DISPOR SOBRE COLETA DE ENTULTOS E LIKO CASEIRO NA,
e“TDm DO MUNICÍPIO.
O
Pu, LUIS RUBENS TEIXEIRA, Prefeito Municiprl de
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Piencito, Comere» de Buritemo, Postado de Bro Teun-
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lo, usando des atribuições que me “o conferidos!
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PAÇO SABER que a Camore NMuniciprl de Plenrlito r
APROVOU e em SANCIONO e PROMULGO » seguinte Lei
APRTICO 1º- Fãeo erpressrmente Proibido Sn colocn="
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cro de Entulhos nrs viSs públices d” cidrde de Planrlto rr Dar
tir des 58 (Quintns-Feira).
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PARÁGRAFO 1º- A Colet» de Entulhos colocsdos nas
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russa e Avenidas de cidrde de Planclto, serço coletedas | ceme-
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nrlmente de 22 às 4º (Segundo es Querito og-TFeiro).
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- PARÁCRAFO 2º- O lixo caseiro, Ser coletrdo seme-
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s 12:00 hrs.
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nolmente até nos síúbnidos *
ABTIGO 2º- Fica estrbelecida n multo no valor de
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10% VFB, pera o contribuinte que colocer Tntulhos e lixo foro
/ é . » .
ng e horário estrbelecido no Artigo onterior.
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ARTIGO 3º- Tete Lei entr rorá em vigor nr dotr def
sin Publicação, revogados eventuais adisnosições em contrrrio.
%
Prefeituro Municipa. Plonslto, 04 de Setembro
LUÍS RUBENS TEIXEIRA,
PREFEITO
agonia or QL iono . 051949 - CEP 15.260-000 * CGC 46935 763/0001-25

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