norma nº 32/1995

Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
—— ma ———
Fis 01
LEI Nº 032/95
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE
PLANALTO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.996.
= DJIZ RUBENS TEIXEIRA, Prefeito Municipal de /
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo
Usando de suas atribuições que são conferidas por
Lei, DVOscbrstend sas TdI Ss dd did indi db dercd eder cat
ARTIGO 1º:=- O Orçamento Geral do Municipio de Pla-
nalto, para o exercício finanaceiro de 1.996 estima a Receita Fixa a
despesas em R$ 9.000,000,00 ( Nove Milhoês de Reais ), com o seguinte
desdobramentos
a) R$ 8.700.000,00 ( Prefeitura ) orçamento da Prefeitura,
b) R$ 300.000,00 ( Câmara ) orçamento da Câmara:
ROTAL R$ 9.000.000,00 - Nove Milhoês de Reais,
discriminados pelos anexos partes integrantes desta Lei.
ARTIGO 2º: A Receita será realizada mediante arre,
cadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de Capital
na forma da legislação em vigor e das especializações constantes do
Anexo 02, da Lei nº 4.320/64, com os seguintes desdobramentos:
O 1 RECEITAS CORRENTES ,.ecccoocccccoscece co R$ Te 000.000,00
11- Receita Tributária ..ccococcorcc ces cR$ 1.000.000,00
13- Receita Patrimonial .ececoccoco ces e cR$ 500 000,00
16- Receita Serviços .ecccorcococcc cr ses RB 500.000,00
17- Receita Transf. Correntes ..c.cccoc «R$ 4.500.000,00
1% Qutras Receitas Correntes .cccccocesR$ 500 000,00 f
02- RECEITAS DE CAPITAL .ececercococco co cce «R$ 2.000.000,00 |
2l- Pperações de Créditos ..cccocccoc oo sR$ 500.000, 0b///
22- Alineações de Bens ceccccerosc cos ce R$ 500 000,04 Ne
24- Reco Transf. de Capital ..ccorc cr cc eR$ 500.000, ds
É Jum
Estado de São Paulo
MD ——
Outras Receitas de Capital... cerco ovo coR$
TOTAL DA RECEITA cccccocccorc cerco coco so R$ 9.000.000,00
ARTIGO 3º: As despesas serão realizadas segundo
O Le
O 3
04 m-
08
15
16
OL
O 7 =
08-
16
A Zu
16
48-
5T-
discriminação dos quadros:
Prefeitura Municipal de Planalto
Fis 02
500 «000,00
val) am
PROGRAMA DE TRABALHO E NATURAZA DA DESPESA
Legislativo .ccocorcocora coros voc ooo RP
Administração e Planejamento ..ccc cce eR$
Agricultura cecorecorecerocc coco coeso RP
Educação e e Cultura .ecccccrrcc reco oR$
Habitação e Hurbanismo ..ccccccerce se cRP
Indústria Comércio e Serviços .cccc ce cR$
Saúde e Saneamento .ecccrcorcecccce o coR$
Assistência e Previdência .cccceso co ceR$
Transporte .ccococccerosoco coro so soco. RS
TOTAL ee. CCC ce... e €
11l- POR PROGRAMA
Processo Legislativo .cccccooce cocos o oR$
Administração .cecoccccoccoronar ovos oc oRS
Admiministração Financeira ..ccccoc «e eR$
Abastecimento e Agricultura ..ccccc oc RB
Ensino Fundamental-lerenda Escolar
Transporte de Alunos eccorocco coro cc o RB
e
Educação - Fisica e Desportos ... cc coR$
Caltura sus NO tro ada e so a
Habitação cussestibaai dra nes nO
SO em Urbanismo Cas do carr ee ac a)
Saúde e Saneamento .ecoccococrocs cr cc cRS
Industria, Comércio e Serviços coco coRB
Assistencia CI O da id a TD
Previdência .ecoceccconoc cerco co cre oc RP
Prog.Formc.Patr.S. Pública, ecc o coceccoR$
rransporte Rodoviário ccocccccrec co cc cR$
300.000,00
1.200.000,00
200.000,00
2.250.000,00
1.450.000,00
100.000,00
500 .000,00
1.100.000,00
9.000.000,00
300.000,00
1.000.000,00
500 000,00
187.500,00
1.350.000,00
4 50.000,00
450.000,00
812.500,00
450 000,00
800.000,00
100.000,00
1.000.000,00
Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
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1) af/,)i
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POTAL cecorcoccrorc cos cone ceRS 9.000.000,00
04--POR- ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
02- Gabinete do Prefeito cecceccoccco rece sR$ 125.000,00
03- Assessoria Juridica ( Exec )....ccccceR$ 1.375.000,00
04- Divisão de Obras e Serv. Municipais. ..R$ 2.250.000,00
05- Divisão de Obras e Serv. Municipais...R$ 1.450.000,00
06- Divisão de Desenvolvimento Social ....R$ 2.260.000,00
07- Encargos Gerais do Municipio ..ccocecsR$ 1.240,000,06
SUB-TOTAL R$ 8.700,000,00
05= ÓRGÃO LEGISLATIVO
Despesas da Câmara Municipal .....ccccceR$ 300.000,00
TOTAL ecocoerecococenoccccercesa cocos R$ 9.000.000,00
ARTIGO 4º- O PODER EXECUTIVO É AUTORIZADO As
Ol- Realizar Operaçês por antecipação da Receita até o limite
de 25% ( Vinte Cinco por Cento ) da Raceita Estimada, nos termos da
legislação em vigor, mediante prévia autorização Legislativa:
02- Abrir créditar adicionais suplementares, até o limite de
20% ( Vinte por Cento ), por DECRETO, do Orçamento das Despesas, nos
termos do Artigo 7º da Lei nº 4,320/64 de 17/03/64.
03- Proceder e transposição total ou parcial de “ecursos de
um elemento de Despesa para, dentro do Projeto ou atividade, mediar
te prévia autorização Legislativa.
ARTIGO 5º:- Esta Lei Entrará em vigor em 1º de Janei
ro de 1.996, revogadas eventuais disposições em contrário,
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, 07/12/1.995
Prefeito Muficipal
LUIS RUBENS TETERIRA
PREFEITO
Avanlidsa Carlne Camos JIAB