norma nº 34/1995

A. crê 15ês ada E
STM Prefeitura Municipal de Planalto
a SE p a
Es, Estado de São Paulo
LEI Nº 034/95
Dispõe Sobre o Plano Plurianual de investimento do
Municipio de Planalto - Período de 1.996 a 1.998,
Eu, Iuiz Rubens Teixeira, Prefeito do Munici-
pio de Planalto, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, USANDO, das atribuições que me
são conferidas por Lei, CbCeccccvececesasora
Faço saber que a Câmara Municipal de Planalto
Aprovou, e eu Sanciono e Fromilgo a Seguinte
ARTIGO 1º:- O Plano Plurianual de investimem-
to do Municipio de Planalto, para O período de 1.996 a 1.998, consti-
tuido nos termos da Lei Diretrizes orçamentária, ( LDO ), de cada ção.
xercicio e do Orçamento Amial.
ARTIGO 2º:- À Lei Rian Orçamentária (L
D0), de cada exercicio Financeiro, indicará os “mrogramas prioritários
a serem incluidos no Projeto da Lei Orçamentária eom indicação de fon
tes e recursos.
ARTIGO 3º:- O Poder Executivo poderá aumentar /
ou dimimiir as notas estabelecidas, a fim de compatibilizar a despe-
sa orçada com & “oceita Estimada, em cada exercicio.
ARTIGO 4º:- Esta Lei entrará em vigor a partir
VI
LUÍS BEBENS TEIXEIRA
PREFEITO